O edital trata do registro de preços para fornecimento de fardamentos e itens diversos para a Prefeitura Municipal de Currais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 26 de fevereiro de 2026, às 10:30 (horário de Brasília). O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. A garantia de proposta é exigida. O edital prevê a possibilidade de reajuste de preços após um ano.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 48 quarenta e oito horas contadas do envio do pedido de fornecimentoserviço empenho.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital exige garantia de proposta, nos termos do art. 96 e seguintes.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que iniciando a fase de habilitação o pregoeiro irá convocar o licitante classificado em primeiro lugar para apresentação em um prazo de 02 duas horas os seguintes documentos.
O edital informa que ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantivera proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para esta licitação será de r ****, 80 quatrocentos e cinquenta e dois mil. quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos.