O edital refere-se a um pregão eletrônico para fornecimento de mudas arbóreas e insumos para qualificação de áreas ajardinadas, com entrega no município de São Paulo. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 15/05/2026. Há preferência para ME/EPP. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura. A habilitação ocorre após as fases de proposta, lances e julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo máximo para entrega do objeto é de 05 cinco dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição/pedido.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal/fatura acompanhada da documentação exigida.
Em garantia do cumprimento das obrigações contratuais, a contratada prestará garantia no valor proporcional a 5% do valor anual do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.