Licitações de Fornecimento Materiais Graficos

O edital não especifica o prazo de entrega.

O contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em contratoempenho, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

A garantia da execução do contratoempenhoexecução, quando solicitada, darse há na forma de cláusula específica contida no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço comprasserviços unitário por itemlote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, termo de referência e anexos.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração ao licitante que: se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o contratoempenho, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e não mantiver a sua proposta.

Os esclarecimento, impugnações ou recursos serão aceitos apenas pela plataforma 1doc conforme o art. 27 do decreto municipal n **** pmr.

O preço máximo admitido para este procedimento licitatório é de r ****, 00 três mil, seiscentos reais.

O prazo para execução dos serviços será de 10 dez dias corridos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária mediante depósito em conta corrente até o 10 décimo dia útil após a liberação da nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo a que a contratada tenha dado causa.

A garantia dos serviços com materiais inclusos descritos no item 5. 1, necessariamente acompanhará as diretrizes e prazos recomendados constantes nas nbrs vigentes.

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega dos produtos, garantido o contraditório e a ampla defesa, cará a contratada sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejar em:

As empresas interessadas poderão vistoriar o local dos serviços, acompanhadas por servidor da contratante, e receber a declaração de vistoria de serviços em licitação, de que conhecem as características que interram nos serviços e obra especicados e orçados, admitindose, consequentemente, como certo, o prévio e total conhecimento da situação.

O preço obtido é de R$ ****, 00 três mil duzentos e dez reais.

O fornecimento deverá ser realizado conforme a demanda da secretaria, observando-se o prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento, vedado, em qualquer hipótese, o fracionamento da entrega, devendo esta ocorrer de forma integral.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados a partir da finalização do processo de liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta previamente indicada pela contratada.

Os materiais gráficos fornecidos deverão possuir garantia mínima de qualidade, com o compromisso da contratada de realizar a substituição imediata de quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, danos no transporte, vícios de impressão ou divergência quanto às especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções descritas no mencionado artigo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, devendo ser considerado a natureza da infração, a sua gravidade, as peculiaridades do caso, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os danos da conduta.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, com fundamento no artigo 17, 3 da lei n ****, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,40.

O início das atividades é em 01 dia útil após a emissão da OCS.

O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a apresentação do documento de cobrança.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

As sanções à contratada estão previstas nos arts. 297 e 298 do rilc da cohab minas.

Não se aplica.