O objeto da licitação é o registro de preços para futura aquisição de materiais gráficos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é aberta, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns lotes. A entrega será nas instalações da empresa. O prazo de entrega é de 20 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que o prazo de entrega será de 20 dias vinte, a contar do envio à empresa da nota de empenho e ordem de autorização de serviço, com os tipos de materiais a serem solicitados e quantidades.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
O edital prevê que durante o prazo de garantia dos produtos estabelecido na descrição do produto constante no tópico 3, a contratada fica obrigada a substituílos sempre que houver vício, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da data de notificação do problema, sem ônus para a contratante.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: a advertência pela falta da alínea a do item 9. 1. deste termo de referencia, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas a a j do item 9. 1. c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que estiver aplicado a sanção, pelo prazo máxima de 3 três anos, nos casos das alias b ate deste termo de referencia, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínima de 3 três anos e maxim de 6 seis anos, nos casos das alíneas h a j, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor aceito para contratação deverá estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de preços e expresso no mapa comparativo de preços.
