Licitações de Monitoramento Pessoas

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da data da última assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, acompanhada do relatório mensal de execução dos serviços, devidamente atestados pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente pelo telefone: 47 ****.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 07/08/2026, três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita no sítio eletrônico www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, apresente vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor estimado para o item único é de R$ ****,88.

O início da execução do objeto é em até 10 dias contados da data do envio da nota de empenho. A medição será realizada mensalmente, durante 1 ano.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos incluem certidões negativas e balanços patrimoniais.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser prestados nos locais indicados na ordem de serviço emitida pelo órgão competente da administração municipal, abrangendo todo o território do município. O serviço será prestado de acordo com a demanda do solicitante, prestando o serviço de até 8h durante o evento e deverá ser apresentar em até 3 horas anteriores ao evento. O preço de entrega dos serviços é conforme solicitado, de acordo com o calendário anual de eventos da Prefeitura Municipal de Cajuri.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, corridos contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura apresentada em relação aos bens efetivamente entregues.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas deverão comprovar regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar declarações obrigatórias de habilitação. O licitante deverá apresentar a certidão de regularidade no cadastro de impedidos de licitar do TCE/MG.

O município poderá sujeitar o detentor/contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos. O detentora da ata, deixando de entregar documento exigido, apresentando documentação falsa, ensejando o retardamento da execução do objeto, não mantendo a proposta, falhando ou fraudando na execução dos serviços, comportando-se de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município. . .

Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital deverão ser feitos no campo próprio da BNC, na seção Esclarecimentos, até 03 três dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas. Em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão antes da data marcada para abertura das propostas. . .

Será desclassificada a proposta comercial que não contiver preços, não se referir à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência. A proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. . .

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente. conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados, bem como as disposi�es dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

A documentação essencial para comprovar a qualificação técnica e econômico-financeira será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69 da Lei 14. 133/21, podendo ser dispensada total ou parcialmente em contratações inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação. se necess�ria a verifica��o da qualifica��o t�cnica e econ�micofinanceira do fornecedor, a documenta��o essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, ser� restrita aquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****, respectivamente.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por três a seis anos. a advert�ncia aplicada exclusivamente pela infra��o administrativa de dar causa � inexecu��o parcial do contrato, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execu��o do objeto da contrata��o c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infra�es administrativas previstas no referido art. 155

Não foram identificados riscos substanciais além dos comuns a toda contratação semelhante, como inexecução total ou parcial do ajuste, não cumprimento de obrigações, especificações, projetos e prazos, ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior. n�o foram identificados riscos substanciais a fora os comuns a toda contrata��o semelhante, tais como: a inexecu��o total ou parcial do ajuste pactuado o n�o cumprimento de obriga�es, especifica��es, projetos e prazos bem como a ocorr�ncia de caso fortuito ou de for�a maior.

O valor total estimado é de R$ ****,92. o valor total � equivalente a r ****, 92.