A licitação tem como objeto a aquisição de insumos para aferição de glicemia, que restaram fracassados em pregão anterior. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. A participação ocorre pela plataforma licitar. digital. A entrega dos produtos será na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) em Conceição do Mato Dentro - MG, com prazo de 10 dias a partir da formalização do pedido. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia. O pagamento será em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 10 dias, contados a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, motivadamente dispensada em razão da natureza do objeto, que consiste em fornecimento continuado de bens de consumo comum (insumos médicos de uso rotineiro).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
