Dispensa eletrônica para contratação de serviços de link de internet dedicado (500mbps e 100mbps) com disponibilidade 24/7, incluindo implementação, operação e manutenção. Exclusivo para ME, EPP e MEI. Abertura de propostas em 16/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote. Plataforma: bnc. org. br.
A instalação do link central deve ocorrer em até 5 dias corridos, prorrogáveis para 7 dias, a contar da assinatura do contrato. Para outras demandas de configuração, o prazo é de 24 horas. A substituição de equipamentos defeituosos deve ocorrer em no máximo 2 horas após a abertura do chamado.
O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente, com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos. Os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos e tributos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e financeira será verificada conforme os documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.