Licitações de Camiseta Estampada

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será solicitado o envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação, sob pena de inabilitação.

Será aplicado multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, além de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

A forma e condições para o pagamento estão descritas na cláusula oitava da minuta da ata de registro de preços, que compõe o anexo II deste edital.

Os materiais apresentados deverão possuir garantia, conforme item 3. 5. 1 do termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário. Constatando-se o atendimento das exigências fixadas neste edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e qualificação técnica deverão ser anexadas nos termos do disposto do subitem 10. 4 deste edital. Os documentos exigidos para habilitação fiscal, trabalhista e social que estiverem disponíveis para livre acesso pela internet serão obtidos, diretamente pela administração, sendo dispensado o encaminhamento desses documentos pelo licitante.

Poderão ser aplicadas sanções aos licitantes em decorrência da participação no certame. Caso haja o cometimento de alguma infração durante a licitação, até a assinatura da ata de registro de preços, poderá ser aplicada ao licitante infrator a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo encaminhar a petição na plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante. Também será desclassificada a proposta que esteja em desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor máximo da presente licitação é de R$ ****,00 (sete mil setecentos e vinte reais).

Os materiais deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação pela empresa contratada. A entrega dos materiais deverá ocorrer em local previamente indicado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no município de Agudos do Sul/PR.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal/fatura à Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. o pagamento ser� efetuado de forma, em at� 30 trinta dias da apresenta��o da nota fiscalfaturana prefeitura municipal, � vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. as propostas apresentadas em conson�ncia com as exig�ncias do aviso ser�o classificadas e ser� declarada vencedora a que apresentar o menor pre�o.

O participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do e-mail informado ou protocolo, no prazo máximo de até 02 horas, após a solicitação feita pelo agente de contratação. Os documentos incluem registro comercial, ato constitutivo, certificado MEI, prova de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�ose justificar a imposi��o de penalidade mais grave

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do aviso.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50. valor da contrata��o r ****, 50