O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, além do fornecimento de peças automotivas. A licitação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) em alguns lotes, e ampla concorrência em outros. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. O prazo para envio de propostas é até 07/04/2026 às 08h01min (horário de Brasília). A disputa terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual de execução. Os interessados podem obter mais informações e o edital completo nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo para envio de orçamento detalhado após recebimento do veículo é de no máximo 24 horas, exceto para serviços de motor, funilaria e pintura, onde o prazo é de 5 dias úteis. Os serviços deverão ser realizados em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. As peças deverão ser entregues em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias contados do aceite da nota fiscal eletrônica, com crédito em conta bancária indicada pelo contratado.
A garantia mínima para peças e serviços é de 12 meses, sem limite de quilometragem, através de rede autorizada do fabricante.
O critério de julgamento é o de maior desconto global pelo lote, com pesos diferenciados para desconto em serviços (40%) e catálogo de peças (60%).
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
