O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de mecânica automotiva, funilaria, pintura e retífica para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço global por lote, com modo de disputa aberto. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de documentos. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do objeto será de 5 cinco dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento do objeto contratado efetivamente fornecido será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, indicada na sua proposta e darseá no prazo máximo de 30 trinta dias, contados após a solicitação de pagamento, devidamente instruída com os seguintes documentos: requerimento de pagamento, nota de empenho, nota fiscal atestada, comprovantes de entrega, cópia do contrato, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação da condição de optante do simples, se aplicável.
Os materiais/produtos a serem fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação/instalação, mínima de 06 seis meses, a contar da data do recebimento definitivo, independentemente do prazo de vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00.