Pregão eletrônico para aquisição de peças e serviços de manutenção mecânica para a frota municipal. Critério de julgamento: maior desconto por lote sobre a tabela SINP. Abertura das propostas em 25/11/2026 às 09h. Proibida subcontratação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário atestado de capacidade técnica em manutenção de máquinas pesadas. Disputa na plataforma BLL.
O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona que os fornecimentos serão realizados conforme a necessidade efetivamente identificada pela administração, mediante solicitação e autorização prévia do setor responsável.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote, considerando-se vencedora a licitante que ofertar o maior percentual de desconto sobre a tabela de preços do sistema SINP.
Exige-se atestado de capacidade técnico-operacional: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, comprovando a execução satisfatória de serviços de manutenção mecânica preventiva e/ou corretiva de máquinas pesadas.
As penalidades incluem multa moratória de 0,3 três décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias e multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão nº 1455/2018-TCU-plenário, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total máximo estimado é de R$ **** um milhão setecentos e cinquenta mil reais.
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