Licitações de Servicos De Mecanica

O contrato terá duração de 12 doze meses, podendo ser celebrados aditivos contratuais com vigencia de igual período, nos termos da lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços executados e para peças e acessórios, de acordo com os fabricantes.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a taxa a ser cobrada do município e do credenciado.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O fornecimento do objeto será parcelado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O serviço autorizado deverá ser realizado e entregue em até 10 dias úteis, ressalvadas as hipóteses de maior complexidade técnica devidamente justificadas e aceitas pela administração. devendo o serviço autorizado ser realizado e entregue em até 10 dezdias úteis, ressalvadas as hipóteses de maior complexidade técnica devidamente justificadas e aceitas pela administração.

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 dias posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a execução dos serviços objeto do presente credenciamento. os pagamentos serão efetuados pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até o 30 trinta dias posteriores à data de apresentação das faturasnotas fiscais e mediante a execução dosserviços objeto do presente credenciamento

O credenciado garantirá a qualidade dos serviços ofertados e será responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais que seus empregados venham causar ao patrimônio da licitadora ou a terceiros. independentemente da aceitação, o credenciado garantirá a qualidade dos serviçosofertados e assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que a empresa eouseus empregados venham causar ao patrimônio da licitadora ou a terceiros, quando da execução do fornecimento, objeto deste instrumento.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, declarações e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. as empresas interessadas deverão protocolizar no setor de licitaçãolocalizado na prefeitura municipal de natércia mg, um envelope devidamente identificado contendo asdocumentações abaixo relacionadas

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o não atendimento a esta condição caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante às penalidades previstas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação porirregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

É vedada a participação de empresas que não atuem no ramo, que estejam em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, declaradas inidôneas, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos cinco anos. é vedada a participação de empresas: 3. 2. 1. que não atue no ramo de atividade em que está sendo credenciada.

O valor total estimado para a execução do objeto deste contrato é de R$ ****,00. o valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em lei, e abrange todosos custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas na execução do objeto, não sendo devido nenhum outrovalor, seja a que título for. e otal r: ****, 00

O objeto desta licitação deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no anexo I termo de referência.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e depois de atestado pelo contratante a execução do objeto licitado.

O critério de julgamento é o de maior desconto, representado pelo maior percentual de desconto sobre o preço para fornecimento de peças e sobre hora técnica.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação economicofinanceira.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar declaração ou documentação falsa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 8. ou 6. 9. , sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,01.