25/09/2025 - BRASIL | RJ | VOLTA REDONDA Cidade Média
Prefeitura Municipal De Volta Redonda Rj (Uasg: 450068)
Obra de Execução de Recapeamento Asfáltico e Revestimento com CBUQ em Diversas Ruas e Avenidas no Bairro Voldac ( Avs. Beira Rio e Nossa Senhora do Amparo, ruas Marina Godoy Barreira Cravo, Margarida Barreira Cravo, Sebastiana Tambasco e Carlos Marques), Volta Redonda - RJ
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O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 1 um mês, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração, tendo em vista tratarse de serviço de natureza continuada de necessidade pública permanente a ser satisfeita, desde que os preços e condições sejam vantajosos para a administração, nos termos do disposto na lei federal ****.
Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.
A contratada deverá apresentar pelo prazo de 05 cinco anos de garantia, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, que apresentarem problemas de fabricação eou execução, prevalecendo o tempo de garantia do fabricante, caso seja maior, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.
Resultará como vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
Poderão participar desta concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriá-lo em conjunto com os eventuais equipamentos existentes, tomando ciência de suas características, material utilizado, estado de conservação e eventual necessidade de substituição de peças para a perfeita execução dos serviços objeto desta licitação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de R$ ****,52.
Data do Pregão:
Lote 1: Obras Civis de Pavimentação Asfáltica
