O objeto da licitação é a formação de registro de preços para execução de obra de pavimentação com pedras irregulares em diversos vias urbanas e rurais e serviços recuperação de trechos danificados do município de rio bonito do iguaçu pr. A abertura da licitação para a fase de lances, julgamento das propostas e dos documentos de habilitação, será a partir 09h00min do dia **** até às 14h00min do dia **** impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos. A presente licitação será realizada com inversão de fases, com fulcro ao art. 17, 1 da lei ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da lei federal n ****, de 2021. As despesas decorrentes da contratação, terão cobertura pelos créditos orçamentários consignados na lei orçamentária anual loa para o exercício de 2025.
O prazo de execução dos serviços, após a emissão da ordem de serviço, será definido conforme o quantitativo e a localidade, respeitando o limite de 12 doze meses para conclusão total.
Os pagamentos serão realizados em parcelas, mediante medições aprovadas, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório de execução.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 5 cinco anos para a estrutura, conforme art. 115, 3, da lei n ****.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação descrita nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 71 quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos.
