Licitações de Pavimentacao Pedras

O prazo final para entrega definitiva da obra é de 05 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Será exigida garantia da obra pelo prazo de 05 anos, conforme previsão do código civil. A licitante adjudicatária prestará ao município de São José das Missões/RS garantia para execução da obra no prazo em até 08 oito dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a planilha contendo maior detalhamento dos serviços a serem prestados totaliza o valor de R$ ****,02.

O edital prevê que a licitante deverá iniciar os serviços em até 5 dias contados da ordem de serviço, e a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 06 meses após a sua emissão.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii.

A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, conduta inidônea, nepotismo, atos lesivos.

Será exigida visita à obra, ao menos uma vez na semana, deste engenheiro civil/arquiteto preposto indicado pela empresa. A visita deverá ser comunicada ao fiscal da obra do município para acompanhamento e posicionamento sobre andamento da obra.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O prazo final para impugnação é 22/04/2026 às 23h59.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,85.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 06 seis meses após a emissão da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, com pagamento efetuado mediante apresentação de boletim de medição, diários de obra, negativas de débitos e nota fiscal/fatura, com prazos de até 5 dias úteis para liquidação e 5 dias úteis para pagamento após a liquidação.

A proponente vencedora deverá oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados e quadro de pessoal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas calculadas sobre o valor do item contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação ao edital é 22/04/2026 às 23h59.

O valor estimado para a contratação é de ****,85.

O edital prevê que a licitante deverá iniciar os serviços em até 5 dias contados da ordem de serviço, e a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 06 seis meses após a sua emissão.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii.

A proponente vencedora, após adjudicação e homologação, será convocada para celebrar o contrato e deverá oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para a contratada em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 22/04/2026 às 23h59.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de ****,85 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).