Licitação para pavimentação com pedras irregulares em estrada municipal. Critério de julgamento: maior desconto. Disputa eletrônica na plataforma BNC. Valor estimado de R$ ****,02. Propostas até 25/11/2026 e abertura em 30/11/2026. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Subcontratação permitida até 50%. Garantia adicional se proposta inferior a 85% do valor orçado. Pagamento por medições mensais.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o recebimento provisório em até 30 dias após a conclusão dos serviços e o definitivo em até 60 dias após o provisório. Conforme o texto: provisoriamente. . . após a conclusão dos serviços no prazo máximo de 30 dias e definitivamente. . . no prazo máximo de 60 dias após o recebimento provisório.
O pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária, associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro. Conforme o texto: o pagamento será efetuado por meio de medições aferidas dos valores e porcentagens constantes na planilha orçamentária ofertada.
Há exigência de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este e o valor da proposta. As modalidades incluem caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme o texto: deve o licitante vencedor prestar garantia cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento é o maior desconto. Conforme o texto: critério de julgamento: maior desconto art. 34, lei 14. 133/2021.
A habilitação exige documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Inclui registro no conselho profissional, atestados de capacidade técnica e certidões de regularidade. Conforme o texto: apresentação do registro do profissional técnico da licitante, junto ao conselho profissional competente e apresentação de atestado de capacidade técnica operacional.
O edital prevê sanções conforme a Lei 14. 133/2021, incluindo a possibilidade de recurso em caso de aplicação de penalidades. Conforme o texto: da aplicação das sanções previstas nos incisos i, ii e iii do caput do art. 156 da lei no 14. 133/2021 caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que. . . contiverem vícios insanáveis e apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor estimado do objeto é de R$ ****,02. Conforme o texto: valor do objeto: r$ ****,02 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e dois centavos).