A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação com pedras irregulares de basalto, drenagem pluvial, ciclovia e passeio no trecho da estrada de acesso à Esquina Brandão, no município de Palmeira das Missões/RS. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão pública é 31/03/2026, às 09:00hs (horário de Brasília). A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). É obrigatória a vistoria prévia do local da obra. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a medição e aceitação dos serviços. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da assinatura do contrato. A data para início da execução do objeto é dez dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e precedida da medição aferida por fiscal e chancelada pelo gestor do contrato. As parcelas serão liberadas conforme o atingimento de marcos definidos, incluindo o recebimento provisório de cada trecho de rua conforme sua conclusão.
A empresa contratada deverá fornecer garantia correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em forma de caução, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além da qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no município de Palmeira das Missões/RS.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito por e-mail ou WhatsApp.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
