Licitações de Propaganda Volante

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, mas sim que a execução ocorrerá conforme cronogramas definidos pelas secretarias municipais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e falta de comprovação de habilitação.

O valor estimado global de contratação do lote é de R$ ****,50.

O contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio da plataforma https:licitamaisbrasil. com. br, com base nos documentos exigidos no Anexo I.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de até 03 três dias, contados da ordem de fornecimento OF em remessa única. Os bens deverão ser entregues diretamente no local do evento, a ser definido na ordem de fornecimento OF, e montados 03 três dias antes do início do evento.

O pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva entrega dos bens nas condições estabelecidas.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega do serviço será de acordo com o Anexo I do edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 30 dias corridos para liquidação após recebimento da nota fiscal.

O edital não especifica o tipo de garantia a ser apresentada.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após a convocação.

O descumprimento das disposições contratuais sujeita a contratada a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de contratar com a autarquia, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

A não apresentação dos documentos exigidos, a não conformidade da proposta com o edital, a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa, e o não cumprimento das condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.