Licitações de Propaganda Volante

O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, é de 03 três dias úteis.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Funilândia, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Poderão ser solicitadas a qualquer tempo amostras dos produtos dos licitantes vencedores caso haja dúvida ou suspeita quanto à qualidade dos mesmos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para o presente processo é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de locução e sonorização em moto deverão ser prestados em até 24 horas a partir da emissão da ordem de serviço. Para os serviços de locução de eventos, o contratado deverá chegar 30 minutos antes do evento e permanecer até o término.

O pagamento será efetuado à prazo, com até 30 dias após a realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, com crédito em conta bancária jurídica do fornecedor.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Para habilitação jurídica, são exigidos o registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração. Para regularidade fiscal e trabalhista, são necessários comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. Para regularidade econômico-financeira, exige-se certidão negativa de falências ou recuperação judicial. A qualificação técnica requer atestado de aptidão técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

O prazo para início da prestação dos serviços é de 72 horas, contados do envio da autorização de fornecimento. Para o item de propaganda volante, será exigida a contratação mínima de 2 horas por serviço. Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 72 horas após o envio da ordem de serviço e definitivamente em até 72 horas após o recebimento provisório.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias cabíveis.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 1% a 20% do valor do compromisso ou contrato, dependendo da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida amostra ou prova de conceito para esta contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item unico.

O edital informa que a contratação direta será exclusiva a microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas, em observância ao inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006.

O edital informa que o prazo para impugnações e esclarecimentos é até 27/04/2026 às 09h00min.

O valor estimado da licitação é de R$ ****.