Documentos complementares exigidos (termo de referência, proposta comercial, modelo de declaração unificada, termo de comprometimento, informações complementares, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, termo de ciência e notificação); critérios de participação (empresas do ramo pertinente, atendimento às exigências de habilitação, documentação de cadastramento na bolsa nacional de compras, cotas reservadas para MEI, ME e EPP); etapas do processo (credenciamento, apresentação da proposta, preenchimento da proposta, procedimento e julgamento das propostas, habilitação, impugnação ao edital, recurso, adjudicação e homologação, assinatura da ata de registro de preço, assinatura do contrato); datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame); prazo de início dos serviços (conforme
calendário de
eventos); prazo de entrega total dos serviços (conforme
calendário de
eventos); vedação de subcontratação; modelo de gestão (execução fiel, prorrogação automática em caso de impedimentos, comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, convocação de representantes para providências imediatas, plano de fiscalização); fiscalização (acompanhamento, notificações para correções, comunicação de situações que ultrapassem a competência do fiscal); gestor (atualização do processo, acompanhamento dos fiscais, manutenção das condições de habilitação, relatório de riscos, avaliação do desempenho, processo administrativo de responsabilização, relatório final); reajuste de preços (fixos por 1 ano, reajuste anual com aplicação do índice IPCA para obrigações iniciadas e concluídas após a anualidade); obrigações da contratante (receber o objeto, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar o cumprimento, efetuar o pagamento); obrigações da contratada (cumprir as obrigações, entregar o objeto em perfeitas condições, substituir, reparar ou corrigir avarias, comunicar motivos de impossibilidade de cumprimento do prazo, manter as condições de habilitação, indicar preposto, responsabilizar-se por danos, despesas); vedação de participação de empresas sob a forma de consórcio; vedação de participação de pessoas físicas; aquisição em lotes; condições de fornecimento (pagamentos, local de entrega, prazo de entrega, prazo de execução, vigência da ata de registro de preço, reajuste anual com aplicação do índice INPC); critério de julgamento (menor preço por lote); elementos e requisitos da proposta (prazo de validade, apresentação, marca, outras exigências); garantia do instrumento contratual (não exigida).