Licitações de Cesto Aereo

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer dentro da necessidade do contratante, após assinatura do contrato, mediante emissão de ordens de fornecimentos por autoridade competente, onde conste a assinatura do servidor responsável pela sua emissão, sendo entregue em até 07 sete dias corridos após a emissão da ordem.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

No julgamento das propostas considerar-seá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por itemlote.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 06 deste edital, deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo, sendo somente liberado para averiguação caso o licitante seja vencedor.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar conforme parágrafos 4 e 5, do artigo 156, da lei **** pelo prazo de até 6 seis anos conforme o caso, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global aproximado da contratação está estimado em r ****, 00 trezentos e sessenta mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado da licitação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota scal e atesto do setor competente.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos e outros documentos especificados no termo de referência.

O edital informa que o descumprimento das obrigações pode acarretar sanções, conforme o artigo 155 da Lei Federal 14. 133/2021.