Licitações de Cesto Aereo

O prazo de entrega do objeto é de 40 dias, após o recebimento da nota de empenho. prazo de entrega: 40 quarenta dias, ap�s o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado na forma estabelecida no Anexo I, com pagamento realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicado pelo contratado.

A garantia mínima é de 12 meses, sem limite de quilometragem para o caminhão e 12 meses para o implemento. garantia m�nima de 12 meses, sem limite de quilometragem, prestada por concession�ria autorizada e garantia m�nima de 12 meses contra defeitos de fabrica��o, contados a partir da entrega t�cnica do equipamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item. ipo de licita��o: menor pre�o por item

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após a fase de lances. os documentos de habilita��o exigidos no edital ser�o encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o ****

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicatï¿nrios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá formular impugnação até 3 dias úteis antes da data da abertura do pregão. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura do preg�o, observada a hora de abertura do certame, quaisquer interessados poder�o solicitar esclarecimentos, requerer provid�ncias ou formular impugna�￣o

A falsidade de declaração ou documento, a não apresentação de documentos solicitados, ou a não celebração do contrato podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nelecontidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo da licita�￣o: r ****, 00 quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 03 três dias corridos após o recebimento da solicitação formal.

Os pagamentos serão realizados 30 dias subsequentes ao das respectivas notas fiscais, com retenção tributária conforme legislação.

Não será exigida garantia de contratação, tendo em vista a natureza do objeto e os riscos envolvidos.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas, e o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação no sistema.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de apresentação de amostra, considerando que o objeto da contratação refere-se à prestação de serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preço inexequível, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Todos os produtos deverão especificar no mínimo 02 anos de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação. A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a classificação da licitante vencedora, após finalizado os lances, e após aprovação da documentação técnica dos produtos ofertados, a licitante poderá ser convocada para apresentar a amostra na forma de prova de conceito (POC) dos produtos licitados e ofertados, a ser realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito em até 10 dez dias corridos da convocação. Caso a licitante falhe na POC, a segunda colocada assume com as mesmas exigências e assim sucessivamente.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por lote, nos termos do art. 6º, inciso XLI, e art. 33, II, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para participação na licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preços e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.