Licitações de Cesto Aereo

O edital prevê que o prazo de apresentação dos veículos será de até 5 cinco dias corridos a partir da assinatura da ordem de serviços emitida pela secretaria, podendo ser prorrogado desde que havendo acordo entre as partes.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o momento da apresentação da proposta de preços inicial, cadastrada na plataforma de licitações bll compras, será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que a visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.

O edital informa que ão haverá pedido de amostra, tendo em vista se tratar de bem comum, padronizado no mercado.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****, 92 um milhão e setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos.