Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de material personalizado de distribuição gratuita. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 25 de março de 2026 a 07 de abril de 2026, com início da disputa em 07 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * e pelo portal www. ***. *. * validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o término da prestação dos serviços, mediante nota fiscal eletrônica. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega do material solicitado é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período desde que devidamente justificado pela licitante vencedora no sistema.
O pagamento oriundo da prestação dos serviços será feito diretamente pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente ou boleto bancário. O órgão participante efetuará o pagamento em até 30 dias, após a data do término da prestação dos serviços, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos conforme a ordem abaixo discriminada, sendo que deverão ser enviados eletronicamente diretamente na plataforma do pregão eletrônico, juntamente com a proposta inicial. Os documentos devem provar a habilitação do licitante no dia da abertura da seção pública. Não será necessário o envio dos documentos físicos devido a terem sido anexados no site: www. ***. *. *, salvo se a pregoeira e equipe de apoio ficarem com dúvida quanto a validade do documento apresentado, que poderá ser exigido o seu envio físico no prazo de até 3 três dias úteis.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente através do email ***@***. *. * e do site www. ***. *. *
