O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos para o castramóvel da Secretaria da Saúde. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para disponibilizar o bem solicitado após a emissão da ordem de fornecimento é de 10 dias úteis. Os materiais deverão ser entregues no setor de almoxarifado da Secretaria da Saúde, situado na Rua Mauá, 940, Bairro Centro, Ibirubá/RS, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
O pagamento referente aos produtos fornecidos será efetuado em parcela única em até 15 dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos solicitados conforme o pedido e empenho de valores, devidamente atestada pelo recebedor. Será verificada também a regularidade fiscal.
O licitante deverá apresentar declaração formal, assinada pelo representante legal, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos produtos solicitados, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificações técnicas específicas para medicamentos veterinários, como registro na ANVISA e CRMV do responsável técnico.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.