Licitações São Francisco De Paula - RS

Objeto: Aquisição de trator agrícola. Prazo de validade da proposta: 60 dias a partir da abertura da sessão do pregão. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato, estudo técnico preliminar, modelo de declarações, modelo de declaração de enquadramento beneficiária da lei 123/2006. Critérios de participação: credenciamento no sistema eletrônico, cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de conformidade com as exigências editalícias, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte. Etapas do processo: envio de propostas, julgamento das propostas, fase competitiva, negociação, julgamento final, habilitação, recurso, adjudicação e homologação. Data limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Prazo de entrega: até 90 dias corridos a partir da data do recebimento da nota de empenho. Local de entrega: Secretaria Municipal de Agricultura, Av. Júlio de Castilhos, n 60, bairro Centro. Obrigações ao fornecedor: cumprir todas as obrigações constantes no edital, entregar o objeto nas especificações e características, prestar garantia, assistência técnica e revisões periódicas, fornecer manuais de operação e manutenção, realizar entrega técnica, etc. Obrigações do contratante: receber o objeto e serviços, rejeitar o objeto em caso de desacordo com as especificações, informar as razões da rejeição, efetuar o pagamento, nomear gestor e fiscais, aplicar sanções administrativas. Sanções administrativas: em caso de inexecução, erro ou mora, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei ****/21 e no decreto municipal 2399/2023. Impugnação ao edital: qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.