Licitações São Francisco De Paula - RS

O pagamento será efetuado no dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal RPA ou documento equivalente, acompanhada de relatório de atividades atestado pelo fiscal do contrato. Conforme item 16. 1: o pagamento será efetuado no dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços.

Para habilitação, é necessário enviar documentos como CPF, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica. Conforme item 5. 6: para fins de habilitação neste credenciamento, a licitante deverá enviar os seguintes documentos.

Em caso de inexecução parcial ou total, o contratado estará sujeito às sanções previstas na Lei 14. 133/21. Conforme item 20. 1: em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas. . . ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei ****.

A impugnação pode ser feita por forma eletrônica, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme item 8. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.

Não serão aceitas inscrições de pessoas físicas representando terceiros, e a recusa injustificada em assinar o termo pode levar à perda do direito à contratação. Conforme item 4. 7: não serão aceitas inscrições de pessoas fA­sicas representando terceiros.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme item 2. 2: o custo estimado total para contratação é de r ****, 00.

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 15 quinze dias úteis, podendo este ser prorrogado com a devida justificativa, desde que solicitado pela contratada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto eventualmente solicitados, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Notas fiscais recebidas entre os dias 1o e 15 serão pagas no dia 25, subsequente; entre os dias 16 e 30 ou 31, serão pagas no dia 10, subsequente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como declarações, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a comercialização de sêmen bovino.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas constantes do edital, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou estiverem em desconformidade com exigências editalícias, desde que insanáveis.

O valor total da contratação é R$ ****,80 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).