A licitação é para concessão de uso de boxes no terminal rodoviário, com critério de julgamento sendo o maior valor de outorga. A abertura da sessão pública e o prazo final para cadastro das propostas é 16/01/2026. A impugnação ao edital pode ser feita até 13/01/2026. O pagamento ao poder concedente deverá ser efetuado mensalmente. A concessão administrativa terá prazo de 2 anos, podendo ser prorrogada uma vez. A visita técnica é opcional, mas deve ser agendada até 3 dias antes da sessão pública. A empresa vencedora terá 60 dias para adaptações e início das atividades, isenta do pagamento mensal nesse período. A proposta deve ter validade mínima de 180 dias.
O edital prevê que a empresa terá 60 sessenta dias para suas adaptações, instalações e início das atividades comerciais, período que ficará isento do pagamento do valor mensal de utilização do espaço comercial.
O edital prevê que o pagamento ao poder concedente deverá efetuado mensalmente, até o dia 05 cinco de cada mês.
O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação é o de tipo maior valor de outorga a ser pago ao poder concedente.
O edital prevê que para a habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira, à regularidade fiscal e trabalhista e declarações em geral.
O edital prevê que os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a empresas interessadas, por intermédio de seu responsável legal, poderão realizar visita técnica no local objeto de concessão, visando constatar as condições e peculiaridades inerentes às suas características e ao seu funcionamento.
O edital prevê que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública da concorrência.
O edital prevê que o valor estimado para a concessão é de R$ ****,92.