Concessão comum de serviço público, precedida de obra, do terminal rodoviário municipal por 20 anos. Julgamento por menor tarifa (intermunicipal e interestadual), com disputa eletrônica aberta na plataforma BBMNet. Valor estimado de R$ ****,20. Visita técnica facultativa. Garantia de proposta de 1% (R$ ****,54). Propostas até 23/11/2026 às 09:30. Habilitação apenas do vencedor. Exigência de constituição de SPE. Consórcios permitidos.
O prazo para entrega das propostas é até as 09:30h do dia 23/11/2026, conforme data limite para envio das propostas: das 09:30h do dia **** até as 09:30h do dia ****.
A garantia da proposta é de no mínimo R$ ****,54, correspondente a 1% do valor do contrato, conforme a garantia de proposta, no valor mínimo de r$ ****,54 . . . correspondente a 1 um por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor valor da tarifa do serviço público, conforme esta licitação será julgada pelo critério de o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados apenas pelo licitante vencedor da etapa de lances, no prazo de 2 horas, conforme os documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor da etapa de lances e o prazo para envio dos documentos de habilitação será de 02 duas horas.
As sanções incluem advertência, multa proporcional à gravidade da falta, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme advertência, multa, proporcional à gravidade da falta, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, conforme os licitantes poderão, de forma facultativa, vistoriar o local onde será desenvolvida a concessão.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data estipulada para entrega da proposta, conforme em até 3 três dias úteis antes da data estipulada para entrega da proposta.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar a garantia da proposta, conforme as licitantes que não apresentarem a garantia da proposta nas condições estabelecidas neste edital estarão impedidas de participar da licitação, e não atender às exigências de habilitação, conforme o não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,20, conforme o valor estimado do contrato é de r$ ****,20.