Licitações de Terminal Urbano

O pagamento da concessão deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da competência, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) ou outro instrumento oficialmente instituído pelo município. o pagamento da concessão deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da competência, por meio de documento de arrecada��o municipal dam

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei 14. 133/2021. ão haverá exigência da garantia da contrata��o nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta. o critério de julgamento adotado será o maior oferta, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de documentação complementar e conhecimento do local. para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações. serão aplicadas ao responsável pelas infra��es administrativas acima descritas as seguintes san��es

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A realização da vistoria é obrigatória e deve ser atestada, sob pena de inabilitação. a avalia��o prévia do local de execu��o dos servi�os é imprescindível para o conhecimento pleno das condi��es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria prévia

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou inferiores ao valor estabelecido, e identificação do licitante na proposta. serão desclassificadas as propostas que

O valor mínimo previsto para a contratação é de R$ ****,00. o valor mínimo previsto para a contrata��o é de r****, 00 vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais.

O prazo de execução da obra é de 90 dias contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de fiscalização de obras. o prazo de execu��o da obra � de 90 noventa dias contados do recebimento da ordem de servi�o

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de qualificação técnica com prova de inscrição no CREA/CAU, certidão de acervo operacional e comprovação de profissionais habilitados.

Os critérios de penalidades constam na cláusula 10 da minuta do contrato. os crit�rios de penalidades constam na cl�usula 10 da minuta do contrato

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital da concorr�ncia eletr�nica por irregularidade na aplica��o da lei no ****, exclusivamente atrav�s do sistema compra aberta, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação. a n�o regulariza��o da documenta��o implicar� decad�ncia do direito �contrata��o

O edital prevê que os proponentes vencedores deverão implantar e iniciar suas atividades no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento referente à onerosidade da concessão dar-se-á de forma mensal, cujo valor inicial corresponderá ao valor homologado no processo licitatório, sendo que o reajuste ocorrerá anualmente com a aplicação do INPC. O primeiro pagamento deverá ser efetuado até o dia 30 do respectivo mês da assinatura do contrato.

O julgamento será feito pelo agente de contratação nomeado pelo município de Santa Bárbara d'Oeste pela maior oferta pela concessão onerosa de direito real de uso, consoante o anexo II do edital.

A habilitação será realizada através da apresentação de documentos no envelope nº 02, que deverão comprovar a qualificação jurídica, econômica financeira e a regularidade fiscal e trabalhista do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A vistoria aos locais não é obrigatória, mas os licitantes que desejarem realizá-la deverão agendá-la previamente com até 01 um dia de antecedência, pelo telefone 19 ****, com Sr. Edson.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A receita mínima esperada para o período inicial de 05 anos é de R$ ****,00, sem considerar os reajustes anuais pelo INPC.