Licitações de Manutencao Predial

O edital prevê que a execução do serviço deverá iniciar no prazo de até 2 dias corridos após o empenho e ser finalizada em até 21 dias corridos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias.

A prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da nota fiscal correspondente, através de ordem de pagamento bancária ou duplicata em carteira.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 dias úteis para entrega da documentação solicitada, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A não entrega da documentação dentro do prazo estipulado implicará na desclassificação da empresa. Sanções previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação dos serviços de pintura é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses para o lote 01 e de até 08 oito meses para o lote 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitidapela secretaria municipal de infraestrutura, serviços urbanos e habitação.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contadosa partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidõesnegativas, no protocolo da secretaria de finanças.

Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo derecebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto noart. 618 do código civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meiode sistema, estabelecendose, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.

Na hipótese de descumprimento total ou parcial das cláusulas e condições ajustadas ouexecução em desacordo com a proposta apresentada, será aplicada, garantida a ampla defesa, multa da seguinte forma: de 5 cinco a 30 trinta por cento do valor do contrato em caso de atraso naentregaprestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,63.

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses para o lote 01 e de até 08 oito meses para o lote 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitidapela secretaria municipal de infraestrutura, serviços urbanos e habitação.

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contadosa partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidõesnegativas, no protocolo da secretaria de finanças.

Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo derecebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto noart. 618 do código civil.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meiode sistema, estabelecendose, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.

Na hipótese de descumprimento total ou parcial das cláusulas e condições ajustadas ouexecução em desacordo com a proposta apresentada, será aplicada, garantida a ampla defesa, multa da seguinte forma: de 5 cinco a 30 trinta por cento do valor do contrato em caso de atraso naentregaprestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,63.