Licitações de Manutencao Predial

O prazo para conclusão das obras/serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da data da liberação da primeira ordem de serviço.

As medições serão mensais e consecutivas, com pagamento efetuado até o 15º dia útil de cada mês, mediante apresentação de requerimento e documentação comprobatória.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa contratada deverá depositar o equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa de mora e multa compensatória.

É exigido atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, ou, caso a empresa não realize a visita, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitada a empresa que não atender aos limites estabelecidos nos índices econômicos previstos no edital.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura deste termo de contrato. o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias contados da assinatura deste termo de contrato

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos notermo de refer�ncia

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, demonstrando a capacidade do licitante. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados no anexo i deste edital

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76. valor total da contrata��or ****, 76

O prazo de execução é de 720 dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita-se a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

Qualquer declaração falsa sujeitará a empresa às sanções legais.

O valor do objeto é de R$ ****,10.

O prazo para pagamento e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.

O critério de julgamento é por item ou por lote, com foco no menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico copel. setur@turismo. ba. gov. br.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atenderem às condições deste edital e seus anexos, entre outras vedações legais.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.