Licitações de Salto Jacui

O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, prorrogáveis conforme a necessidade, a contar da data de ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro/arquiteto da administração.

Após a assinatura do contrato, em um prazo máximo de 05 dias úteis, a licitante deverá prestar garantia da obra em um montante de 5% do valor global da contratação, na forma de depósito bancário ou seguro garantia.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita deverá ser realizada em até 03 dias úteis anteriores à realização da licitação.

A licitante terá o prazo de 3 dias úteis para interpor recurso.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor de referência do objeto da licitação é de R$ ****,42.

O contrato terá prazo de vigência de 07 meses, a contar da data de ordem de início, que será emitida após assinatura do contrato e prestação da garantia contratual.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a conclusão de cada etapa, mediante apresentação de documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro/arquiteto da administração. O pagamento somente será efetuado mediante pagamento ou retenção relativo ao ISSQN (imposto municipal), INSS e demais retenções legais, quando aplicável.

Após a assinatura do contrato, será exigida garantia da obra de 5% do valor global da contratação, na forma de depósito bancário ou seguro garantia, com validade de 50% do prazo total de execução da obra.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos: [. . . ]

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita é obrigatória e deve ser realizada em até 3 dias úteis anteriores à licitação.

A licitante terá o prazo de 3 dias úteis para interpor recurso, a ser encaminhado por e-mail ou protocolo na prefeitura. A intenção de recorrer quanto ao disposto na alínea 'a' do item 13. 1, deverá ser manifestada imediatamente no encerramento da sessão pública de recebimento das propostas e/ou após a conferência dos documentos de habilitação na plataforma BLL Compras.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que sejam omissas, apresentem irregularidades insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

Valor de referência R$ ****,88