O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de conectividade com nuvens públicas para o data center do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objeto é um link dedicado de 10 Gbps com redundância para garantir a disponibilidade dos sistemas. A participação é exclusiva para ME/EPP e cooperativas. A data de abertura das propostas é 15/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, garantia contratual e sanções. A empresa Vogel Soluções em Telecomunicações está impedida de participar. Há previsão de visita técnica opcional.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos circuitos físicos em até 30 dias corridos, contados a partir da aprovação do plano executivo e a contratada deverá ativar e disponibilizar os serviços de acesso às nuvens públicas em até 15 quinze dias corridos a contar da data da entrega do circuito de acesso enlace físico dentro das instalações do tribunal.
O edital informa que os pagamentos serão mensais e corresponderão ao valor mensal dos circuitos efetivamente ativados, considerando os valores estabelecidos neste contrato.
O edital exige garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em diversas modalidades como seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
O critério de julgamento é o menor preço global do lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída total ou parcialmente pelo CRC do Cagef.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato.
O edital informa que o licitante poderá realizar visita técnica de vistoria prévia para inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes e receber esclarecimentos necessários para a formulação da proposta e futura execução dos serviços.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.
