O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP). O objeto inclui serviço por SIP Trunk ou nuvem pública, com fornecimento de smartphones, modems e tablets em comodato. A vigência do contrato é de 30 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 08/04/2026. O edital detalha as especificações técnicas dos serviços, requisitos de negócio, legais, temporais, sociais, ambientais, culturais e de arquitetura tecnológica. São estabelecidos prazos para início de atendimento e solução de problemas. A garantia da contratação é de 5% do valor anual. A subcontratação não é admitida. O edital também aborda a gestão do contrato, medição e pagamento, com foco no Índice de Atendimento no Prazo (IAP).
O prazo máximo de início de atendimento para o serviço STFC é de 1 hora, com solução de problemas em até 10 dias. Para o SMP, a entrega/substituição de dispositivos é em até 10 dias, e a ativação de linhas em até 3 dias.
O pagamento será realizado após a liquidação do empenho, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato, com base na medição mensal do Índice de Atendimento no Prazo (IAP).
Será exigida garantia de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.
A realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços é dispensável.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
