Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica previdenciária para suporte à gestão do RPPS do município de Valentim Gentil. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas devem ser enviadas até 23/10/2026 às 09:30, por e-mail ou presencialmente. Vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento mensal em até 10 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual. Necessário comprovar qualificação técnica com atestados de experiência mínima de 3 anos.
O serviço é de natureza continuada, com atendimento presencial semanal de no mínimo 5 horas no Paço Municipal. O recebimento provisório ocorre mediante conferência das atividades, e o definitivo em até 5 dias corridos após o provisório. Conforme o termo: os serviços serão recebidos provisoriamente, mediante conferência das atividades realizadas no período.
O pagamento será mensal, referente ao mês subsequente ao da prestação dos serviços, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Conforme o termo: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da liquidação da despesa.
Não há exigência de garantia contratual. Conforme o termo: não há exigência de pagamento de garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o aviso: com critério de julgamento menor preço global.
Exige-se inscrição no CNPJ, prova de existência da pessoa jurídica, regularidade fiscal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, declarações e qualificação técnica. Conforme o aviso: para fins de habilitação e qualificação do proponente serão exigidos os seguintes documentos.
As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o aviso: multa de 1 (um) por cento sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme o aviso: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme o termo: o valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.