O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria em áreas orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 08 de maio de 2026. A proposta terá validade de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço global anual. A habilitação exige regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira com índices de liquidez superiores a 1,00 e patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado anual da contratação. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica para serviços similares em RPPS, incluindo Comprev e envio de MSC ao Siconfi, além de equipe técnica com contador sênior e especialista em Comprev. Em caso de recursos, as razões devem ser apresentadas em 3 dias úteis. As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (10% a 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos). O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. O pagamento será mensal, mediante ateste do fiscal e após verificação de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo para a prestação do serviço será para um período de 60 meses, com início após a assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho. Os serviços deverão ser prestados no prazo de 24 horas, contado da solicitação do Itaprevi, conforme disposto no termo de referência.
O pagamento será efetuado mensalmente, após o encerramento do mês, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de atividades, ateste do fiscal técnico e verificação de regularidade fiscal e trabalhista, em até 10 dias úteis.
Considerando o objeto, não será exigida a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço global anual.
A habilitação jurídica e fiscal exige regularidade perante a Receita Federal, PGFN, FGTS e Justiça do Trabalho, além das fazendas estadual e municipal. A qualificação econômico-financeira requer índices de liquidez superiores a 1,00 e patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado anual. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para serviços similares em RPPS e equipe técnica qualificada.
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (10% a 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos).
A contratada deverá realizar visitas técnicas presenciais à sede do Itaprevi, em Itaboraí, com frequência mínima mensal ou conforme demanda justificada.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
