O edital trata do credenciamento de médicos peritos para prestar serviços ao Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM). Os serviços incluem perícias médicas para diversos fins, como aposentadoria por invalidez, análise de documentos, emissão de laudos e participação em processos judiciais. A participação no credenciamento exige o envio de proposta através do portal de compras públicas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A data limite para envio de propostas é 18/11/2025. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O credenciado deverá entregar laudos periciais no prazo máximo de 03 dias a contar da realização da perícia, salvo situações excepcionais, devidamente justificadas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, tendo em vista que o pagamento da prestação do serviço será realizado mensalmente com a apuração das perícias/trabalhos realizados.
Estarão habilitados os interessados que apresentarem todos os documentos exigidos no termo de referência e comprovarem todas as condições habilitatórias exigidas.
Para a habilitação, o interessado deverá preencher a proposta de credenciamento, com letra legível, conforme o modelo disponibilizado pelo iprem.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
As impugnações deverão ser feitas, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do credenciamento.
O valor total estimado anual é de ****,60 cento e quarenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos.
