O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em perícia médica para análise de aposentadoria por invalidez. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 15/04/2026, às 17:00. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,05. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, além da proposta de preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto. O edital também detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratada deverá seguir rigorosamente o período de entrega dos produtos/serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento da licitação é por proposta global.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, e declaração de que não emprega menor.
O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do objeto, como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital estima o valor total aproximado da contratação em ****, 05 sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos.