O edital visa a contratação de empresa especializada para fornecer serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita LEO, incluindo equipamentos em regime de comodato. A sessão pública será aberta em 23 de março de 2026, às 9h30, horário de Brasília. A participação é ampla, com tratamento diferenciado para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega e ativação dos serviços é de 30 dias corridos após o envio da nota de empenho. O local de entrega é no prédio sede do MPRO, em Porto Velho. O edital não especifica a necessidade de vistoria, visita prévia ou envio de amostras.
O prazo de entrega e ativação dos serviços será de 30 trinta dias corridos contados a partir do envio da nota de empenho ao fornecedor.
O prazo de pagamento é de até 20 vinte dias úteis, após a entrega total e definitiva da documentação necessária para liquidação.
O prazo de garantia contratual do objeto será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do seu recebimento definitivo.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, observados os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pela prática de infrações administrativas, o MPRO poderá aplicar à licitante as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública do estado de Rondônia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, encaminhando seus questionamentos ao email ***@***. *. *, dirigido ao pregoeiro.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.