Licitações de Sinalizacao Vertical

O prazo de entrega dos itens será de até 30 dias, contados da emissão e recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da contratada, devidamente justificada e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade. o contratante município fará o pagamento em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, falhas de acabamento, desprendimento de película retrorrefletiva, corrosão prematura ou quaisquer vícios que comprometam sua utilização normal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação das empresas será determinada pela apresentação dos documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações.

O descumprimento do prazo de substituição sujeitará a contratada à aplicação das penalidades previstas no edital, na ata de registro de preços e na lei federal nº 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao valor de mercado, ou tiverem sua exequibilidade não demonstrada.

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 60 sessenta dias.

O acompanhamento, fiscalização e aferição serão realizados por eventos, ficando vedado o reconhecimento do pagamento caso os mesmos não tenham sido concluídos 100 cem por cento.

A comprovação de recolhimento garantia da proposta em uma das modalidades previstas no artigo 58 da lei 14. 133/2021, de 1,0 um por cento do valor estimado para a licitação.

A presente licitação será do tipo menor preço art. 33, inciso I, da lei federal no. 14. 133/2021 e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.

Os documentos previstos neste capítulo são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para entrega dos envelopes, mediante prévio agendamento pelo telefone 49 ****.

Solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e a comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,07 (noventa e três mil, duzentos e vinte reais, e sete centavos).

A entrega dos produtos técnicos será realizada em até 90 dias após o pedido formal, de acordo com a solicitação da secretaria.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal, qualificação técnica e documentos complementares deverão ser apresentados conforme exigências do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33.