O edital trata da contratação de empresa para capacitação e treinamento dos profissionais da rede municipal de saúde, incluindo material didático e certificação. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A abertura da sessão eletrônica será em 23/02/2026. O prazo para envio da proposta e documentação é de 2 horas. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP em alguns itens. O valor estimado da contratação é de R$ ****,46. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é facultativa. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 quinze dias, conforme cronograma da secretaria de saúde, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor do estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema, nos termos do garantia de proposta art. 96, 1 da lei n ****.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, que poderão ser menor preço ou maior desconto.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 11. 1. consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união https:certidoesapf. apps. tcu. gov. br.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica é facultativa, na forma do item do termo de referência.
Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 46 cento e setenta e seis mil setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo:
