BRASIL | SC | GOVERNADOR CELSO RAMOS
Cidade Pequena
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Endereço: Praça Prefeito Miguel Pedro dos Santos, 01, Ganchos do Meio, Governador Celso Ramos/SC- CEP ****- 728 - Fone ( 48) ****- **** 1 Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos - PMGCR Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações e Contratos Administrativos INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 90078/2026 CONTRATANTE ( UASG) - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 90078/2026 - CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO CONGRESSO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E GESTÃO TERRITORIAL - COBRAC 2026 QUE ACONTECE
Contratação de inscrições no Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial - COBRAC 2026 Inscrições no Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial - COBRAC 2026
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Inexigibilidade de licitação para contratação de inscrições no Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial - COBRAC 2026, que ocorrerá de 04 a 06 de novembro de 2026 em Florianópolis/SC. Valor total de R$ ****,00. Fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14. 133/2021. O fornecedor deverá apresentar documentos de habilitação. O adjudicatário terá 3 dias úteis para assinar o contrato. Multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de infrações.
Os documentos de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor, conforme os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções como multa de 10 (dez) por cento sobre o valor do contrato, além de outras previstas no termo.
O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação, conforme será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos.
O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme valor total da contratação R$ ****,00 (três mil e cem reais).