Licitações de Limpeza Hospitalar

O prazo de início do fornecimento dos insumos deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias, contados da data de recebimento da nota de empenho. A entrega será feita em 2 duas parcelas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 01 de abril de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, quando solicitados, para análise e posterior parecer técnico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,65.

O prazo para entrega dos produtos será de 5 dias úteis, de forma parcelada, conforme notas de autorização de fornecimento emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os efeitos financeiros retroagem à data do pedido apresentado pelo contratado. O pagamento será realizado conforme os procedimentos previstos na lei federal n. º 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia de contratação, sendo aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos digitais. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentação incompleta ou incorreta, e a não comprovação de exequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,59.

Os itens deverão ser entregues em no máximo 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil da retirada da nota de empenho, prorrogáveis a critério da contratante. odos os custos para a entrega dos materiais serão de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, após a aprovação pela contratante da regularidade do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal ou nota fiscal fatura. os preços não sofrerão reajustes.

O produto em conformidade com normas técnicas aplicáveis terá garantia mínima de 12 meses. a contratada deverão responsabilizarse pela qualidade do material, sendo que esta responsabilidade subsistirá, na forma da lei, enquanto perdurar a validade do produto

A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos (federais, municipais, estaduais, trabalhistas), comprovantes de regularidade fiscal e prova de capacidade técnica. odos os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada. . .

Sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/21 e decreto municipal nº 62. 100/21 são aplicáveis, incluindo multas por atraso, inexecução total ou parcial, e impedimento de licitar e contratar. multa de 1,0 um por cento sobre o valor do material não entregue por dia de atraso. . .

A não observância de requisitos técnicos ou a divergência de informações acarretarão a desclassificação do proponente. os participantes que não fornecerem as informações acima citadas serão automaticamente desclassificados.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, após regular processo administrativo.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O início da execução do objeto será em até 7 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários estão especificados no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após regular processo administrativo.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada por e-mail.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância das condições do edital e seus anexos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.