Licitações de Hora De Maquina Trator

O prazo para início da execução da prestação de serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável pela secretaria de infraestrutura e obras públicas. Não haverá compensações financeiras antecipadas.

O edital prevê que a contratada deve Assegurar garantia dos serviços prestados, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

A seleção do contratado se dá a critério de terceiros e em mercados fluidos.

Para fins de habilitação e credenciamento, os interessados deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada implicará em multa de até 5% do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança, além de outras sanções previstas na lei.

As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos deverão ser solicitadas por escrito e dirigidas ao agente de contratação e protocoladas em campo próprio na plataforma de licitações licitar digital, sendo respondidas no prazo de três dias úteis. A licitante terá o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 oito meses, considerado a partir da assinatura do contrato.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor equivalente a R$ ****,00, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, desde que atendam às condições deste edital e seus anexos, e não se enquadrem nas vedações legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que a execução dos serviços de locação de veículos e máquinas pesadas será efetuada de forma parcelada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de até 02 dias após o recebimento da ordem de serviços, acompanhada da respectiva nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento à licitante vencedora será efetuado em até 30 dias a partir da entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e validada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para os serviços de locação, mas menciona que os serviços deverão ser de qualidade e obedecer ao termo de referência e contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que os serviços prestados serão de forma parcelada, de acordo com o cronograma da secretaria solicitante, devendo o responsável informar a empresa vencedora com um prazo mínimo de 5 cinco dias úteis o início e local do trabalho. A entrega da mercadoria deverá ocorrer em até 5 dias úteis contados da data de recebimento da solicitação.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e habilitação econômico-financeira, além de habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A documentação de habilitação será apresentada pós disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1 tempo e **** documentação obrigatória.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal n. 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor total estimado do processo será de r ****,00.