Licitações de Hora De Maquina Trator

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, da data de recebimento da solicitação de fornecimento, na sede prefeitura municipal, localizada na governador jorge lacerda, 133, centro, neste município, centro, neste município, de segunda à sextafeira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O município de Piratuba efetuará o pagamento do objeto desta licitação no prazo máximo de até 30 trinta dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos serviços, através de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora.

O edital especifica que o trator agrícola terá garantia de 12 meses sem limite de horas, a contar de efetivo recebimento da máquina pelo contratante.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e declarações específicas.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total da ata de registro de preço em caso de recusa imotivada em assinar o instrumento contratual, além de sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 10% sobre o valor estimado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê entrega técnica feita por um técnico especializado para explicações das funcionalidades do equipamento, no município.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação das leis federais no 14. 133/2021, protocolando o pedido até o dia 23 de abril de 2026, ou seja 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 dias corridos após o recebimento definitivo da medição mensal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O edital prevê garantia da proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,20) e garantia contratual de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por hora.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos subitens 14. 3 a 14. 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limite de 20%), multa compensatória de 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há necessidade de vistoria.

O edital informa que não há exigência de amostra/demonstração.

O limite para impugnação é de até 3 dias úteis antes da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega dos bens será de 30 dias após agendamento prévio, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 dias contados da data do ateste.

A máquina retroescavadeira deverá ter garantia mínima de 02 (dois) anos, contados a partir da data de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Por se tratar de aquisição de bens, não há necessidade de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo manifestar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é mantido sob sigilo, conforme o termo de referência.