Licitações de Conceicao Do Para

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço, conforme a frase: ipo menor preço.

O edital prevê que o julgamento será do tipo menor preço, conforme a seguinte frase: ipo menor preço.

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 10 dias, contados a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, motivadamente dispensada em razão da natureza do objeto, que consiste em fornecimento continuado de bens de consumo comum (insumos médicos de uso rotineiro).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto da contratação deverá ser entregue pela contratada, parceladamente ou integralmente, de acordo com pedido efetuado pela contratante. A entrega deverá ser iniciada em até dias a partir da ordem de fornecimento.

O valor global do presente contrato é de R$, a ser pago em até 30 trinta dias após cada entrega do material. O pagamento somente será efetuado após a comprovação pela contratada de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema social, mediante apresentação das certidões negativa de débitos com o INSS e com o FGTS e apresentação das demais certidões que assegurem sua regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar cédula de identidade dos sócios, registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e outros documentos conforme o tipo de sociedade. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas provas de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidões negativas de recuperação judicial, falências e concordatas. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,32 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).

O prazo de execução é de até 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço, mediante nota fiscal atestada.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, se necessário, com envio de documentos complementares em até 2 horas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia em horário comercial.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$ ****,35.