Licitações de Projetos Educacao Presencial

O prazo previsto para conclusão da obra é de 24 meses.

O pagamento será realizado em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do prestador de serviço e boleto bancário com código de barra.

Será exigida garantia correspondente a 5% do valor da contratação, com possibilidade de garantia adicional em casos específicos.

O julgamento será do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados.

O edital prevê multas por atraso, descumprimento de cláusulas contratuais e outras sanções, podendo chegar a 30% do valor do contrato em caso de descumprimento integral.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, com possibilidade de agendamento para vistoria.

Impugnações deverão ser encaminhadas no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura.

Empresas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem referências a preços no envelope de habilitação ou propostas inexequíveis estarão sujeitas à desclassificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê que a contratação terá um prazo de vigência de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração pública.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada modalidade, incluindo comprovação de experiência mínima de 3 anos e certificações técnicas relevantes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor máximo total estimado para contratação será de R$ ****,28.

O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias, após a emissão da autorização de fornecimento, conforme cronograma disponibilizado pelas secretarias demandantes.

O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data em que for efetuado o recebimento definitivo pela unidade requisitante, e, emissão da nota fiscal/fatura com as certidões negativas quanto a regularidade fiscal, devidamente atestada e visada pelos órgãos de fiscalização.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal será comprovada por certidões municipais, estaduais, federais, FGTS, INSS e CNDT. A qualificação financeira será comprovada por capital mínimo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e certidão negativa de falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados.

As sanções previstas na lei federal **** de 1º de abril de 2021, incluem advertência, declaração de inidoneidade, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de recusa em assinar ou descumprimento do objeto, e rescisão contratual.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** de 1º de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital informa que Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema.

O serviço deverá ser executado presencialmente, junto à secretaria municipal de habitação e desenvolvimento social, em dia e horário definidos posteriormente pela secretaria solicitante. O objeto desta contratação deverá seguir as diretrizes previstas no plano de trabalho, anexo deste edital.

O pagamento será realizado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: registro empresarial, certificado do MEI, ato constitutivo, documentos de eleição de administradores, prova de regularidade fiscal (municipal, estadual, FGTS, INSS, Receita Federal), prova de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, declaração de que não emprega menor, declaração de que cumpre exigências de reserva de cargos, declaração de que propostas compreendem integralidade de custos, e atestado de capacidade técnica.

Cabem sanções como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

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