Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de assessoria em gestão financeira escolar e contabilidade educacional. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações devem ser endereçados ao agente de contratação em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via portal BLL. A participação é restrita a interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, previamente credenciados no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta será de 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 09:00 horas. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início no ato da assinatura do contrato, sendo emitida ordem de serviço de acordo com a demanda da secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado após finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022, em até 20 dias contados da data de emissão da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente assinada pelos fiscais do contrato e pelo gestor designado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária de 11% do valor da fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme previsto no Anexo I do edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias. A multa compensatória será de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
Não será exigida visita técnica.
Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao agente de contratação responsável pelo certame, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet através do portal eletrônico BLL.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
