Licitações de Torno E Solda

O prazo para execução dos serviços será de até 7 sete dias úteis, contados a partir da solicitação formal da secretaria requisitante ou do envio da respectiva nota de empenho ao email cadastrado na plataforma BLL. Em caso de descumprimento do prazo de execução, sem justificativa prévia, formal e aceita pela administração, a contratada será notificada, sujeitando-se à aplicação das sanções administrativas previstas no edital, no contrato e na legislação vigente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município de Mandaguaçu/PR. O pagamento será realizado através de crédito em conta corrente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A documentação deve ser anexada na plataforma eletrônica no prazo de até 02 horas da convocação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e dois reais).

O prazo final para entrega de documentos é 13 de março de 2027, às 08h00min.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização do serviço e apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária ou boleto.

Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias a partir da data de conclusão e aceite.

A seleção dos prestadores será por credenciamento, com critérios objetivos de distribuição da demanda.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, protocolando o pedido por e-mail.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

Os serviços constantes neste termo deverão ser prestados, conforme solicitações expedidas pela secretaria requisitante, no prazo 03 três dias, após o recebimento da nota de empenho. Deverá ser entregue no município de ipaussu, nos prazos e nos locais indicados pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminativas, contendo os materiais que foram entregues e/ou os serviços executados, devidamente atestadas pelo(a) fiscal(a) do contrato ou ata de registro de preços, comprovante de recolhimento dos encargos sociais.

Garantia não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Em casos que o licitante praticar infrações administrativas prevista nesta lei, serão aplicadas aos responsáveis as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê o recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 13 04 2026.