Licitações de Pecas Automotivas

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 05 dias úteis após o chamamento. A execução dos serviços será definida em instrumento contratual.

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas em termo de referência e anexos VI e VII. O pagamento será efetuado até o 30º dia útil contado do adimplemento das obrigações, após atestada pela unidade gestora.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor valor referencial por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos após o encerramento dos lances.

O licitante que descumprir as condições poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital especifica que o local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções em cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital prevê que o prazo para entrega das peças é de 10 dez dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia das peças e acessórios: mínimo 03 três meses contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é menor preço lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24 horas antes da data de abertura da dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 30 dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba-GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo de 03 três dias úteis.