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PROCESSO LICITATÓRIO N 285/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 247/2026 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 01. 336. 261/0001- 40, com sede na Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09, Condomínio Boulevard das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP: ****- 600, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pela D - PROCESSO LICITATÓRIO N 285/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 247/2026
credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais ( OPMS), complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do Sistema Único de Saúde ( SUS).
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O edital trata de um processo de inexigibilidade de licitação para o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O objeto abrange assistência e atendimento médico (ambulatorial ou hospitalar), serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos (excluindo urgência e emergência), e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMS). O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00. A habilitação jurídica está vinculada ao processo licitatório n **** e chamada pública n **** ratificação da inexigibilidade será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios de Santa Catarina, no site do consórcio e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O foro para dirimir controvérsias é Chapecó, SC.
A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.
O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e seis reais) para um período de 12 meses.