Licitações de Protese Ortese

O edital prevê que O local e o prazo de entrega devem ser cumpridos de acordo com as condições do edital.

O edital prevê que O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o aceite técnico do xxxxx e terem sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento de materiaisafm.

O edital prevê que Garantia e assistência técnica conforme proposta da empresa ganhadora. A garantia e assistência técnica não serão exigidas quando não mencionadas no respectivo edital de licitação que deu origem a esta ata de registro de preços ou em seu termo de referência.

O edital prevê que além daquelas que constam em leis específicas, a detentora do registro sujeitarse á às penalidades previstas no edital, parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais) para um período de 12 meses.

O edital prevê que o material deverá ser entregue nas unidades hospitalares dentro do prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, e a reposição do material utilizado deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, salvo acordo diverso. Para as caixas cirúrgicas, o prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado 30 dias após apresentação da nota fiscal correspondente, a qual deverá ser emitida de forma individual por paciente, e no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da autorização de faturamento. O preço inclui todos os custos, despesas, encargos sociais, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais fornecidos, mas exige que o proponente substitua tempestivamente todo e qualquer material que apresente defeito ou se mostre impróprio à utilização.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor ofertado.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição pelo prazo de até 2 anos.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica, sendo que os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email ***@***. *. *, em até 3 dias úteis antes do horário e data previsto para o encerramento do acolhimento das propostas.