Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos Me

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. Em casos emergenciais, a contratada deverá apresentar capacidade de resposta ágil, preferencialmente em até 6 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato administrativo para a implementação de, no mínimo, 60 sessenta por cento do objeto.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após o aceite formal da fiscalização e emissão das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Portaria SAE 025/2024.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que a licitante tenha pleno conhecimento dos locais de prestação dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para entrega dos produtos será de 03 três dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. As entregas deverão ocorrer exclusivamente no turno matutino, entre as 08h00 e 12h00, ou no turno vespertino, entre as 13h00 e 16h00.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, esta deverá ser enviada, juntamente com todas as certidões previstas no item 9. 2, para o endereço eletrônico: ***@***. *. * ou de forma física no seguinte endereço: avenida rui barbosa ****, centro, itaberaba ba, ****, sede do consórcio chapada unida, em horário comercial de 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 18:00 hs.

A contratada deverá corrigir, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, sem ônus para o contratante, os serviços que, após a entrega e aceite, venham a apresentar defeitos durante o prazo de garantia estipulado.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n ****, com adoção do critério de julgamento de seleção da proposta de menor preço por lote.

Será exigido, conforme artigo 62 da lei federal ****, documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico financeira, além da comprovação de preço.

A licitante que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, ensejar o retardamento da execução do objeto, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou não mantiver a proposta, ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para contratação é de: lote i r ****,70 e lote ii r ****,90.

O prazo para início da execução dos serviços, compreendendo instalação, ativação, configuração e disponibilização plena do acesso à internet, será de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, salvo se outro prazo mais vantajoso tiver sido ofertado pela contratada em sua proposta e aceito pelo município. O serviço deverá estar disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, inclusive feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos estendidos para regularização de pendências.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços estabelecidos neste termo de referência é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Andradina, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 33 quarenta mil, trezentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos.