O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de copeiro, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de registro de preços. A licitação será na modalidade pregão, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data da sessão pública é 09/01/2026. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é permitida, mas não há cotas exclusivas. A vistoria prévia é obrigatória. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de início definida em contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei ****, 01 de abril de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por formato digital certificado.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízos das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,32 vinte e nove milhões, trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos.