Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos Me

Os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas a contar do chamado da administração. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a fase de lances, negociação e julgamento da proposta, no prazo fixado pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. A execução do objeto contratual deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dez dias corridos a contar da data de assinatura do contrato. O PGR deverá ser entregue em até 90 noventa dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II da lei nº ****, de 1º de abril de 2021, por se tratar da prestação de serviços com valores inferiores ao limite legal para dispensa de licitação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A empresa contratada deverá atender integralmente aos seguintes requisitos: estar legalmente constituída, com regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e cadastro regular no SICAF; comprovar capacidade técnica; possuir experiência na prestação de serviços de saúde ocupacional e medicina e segurança do trabalho; disponibilizar profissionais legalmente habilitados; observar as normas regulamentadoras aplicáveis; emitir laudos, programas e demais documentos técnicos devidamente assinados por profissional habilitado; cumprir integralmente as disposições da lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência e sua proposta, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária, após a realização das entregas e atestação do objeto.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma de licitações licitar digital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação será de no máximo R$ ****,90.

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3. sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.