Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos Me

O edital prevê que os materiais e equipamentos dos lotes 2 a 5 deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contado do recebimento da nota de empenho eou da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso que venha a ser expressamente fixado na própria ordem. Para os serviços de manutenção (lote 1), o início da execução se dará a partir do recebimento da ordem de início de serviço (OIS).

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e aprovação da fatura, pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia da execução e que ão haverá exigência de garantia para a referida contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação técnica operacional e profissional é exigida para o lote 1, com comprovação de capacidade técnica e profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória para os lotes 1, 2, 3 e 4, devendo ser realizada até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública e previamente agendada.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico (Pregão Online Banrisul) em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,89.

A prestação dos serviços de manutenção de equipamentos de lavanderia deverá ser iniciada em até 30 trinta dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, com prazo de no máximo 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do atesto.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 03 três anos, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, conforme previsto no art. 156, iii, da lei no ****, sem prejuízo de sanções e das multas previstas em cominações legais, a empresa que: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado para aquisição de peças para substituição é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor máximo aceitável de R ****, 74.

O edital prevê que a escolha da proposta mais vantajosa será feita pelo critério de menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.