Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos Me

O prazo para a entrega dos laudos será de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data da coleta das amostras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após concluída a negociação, o agente de contratação irá verificar as condições de habilitação do fornecedor classificado em primeiro lugar junto ao sicaf e em pesquisa à rede mundial de computadores, buscando verificar as condições de habilitação estabelecidas no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

Configura infração administrativa a prática, pelo fornecedor, de quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, bem como daquelas descritas no ato n 713, de 2025.

Não será exigida a realização de vistoria para esta contratação.

Não haverá exigência de amostras.

O valor máximo aceitável da contratação será o valor estimado para o item.

O prazo para execução dos serviços é de até 03 três dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A proposta deve conter a identificação do proponente: razão social, cnpj, endereço incluindo cep, telefone, nome completo e identificação do responsável legal.

Os interessados que incorrem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156, da lei n ****.

As solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados a presente dispensa de licitação deverão ser efetuadas pelos interessados em participar do certame, através do email ***@***. *. *, ou presencialmente na sede da prefeitura municipal, situada na av. juvenal lamartine, 200, centro, carnaúba dos dan tasrn, em até o término do recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro mil, seiscentos e dezoito reais.