Licitações de Controladores Semaforicos Trafego

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão de ordem de serviço. A execução do item 1 será realizada em 03 três parcelas de 31 unidades cada, e a execução do item 2 será realizada em 02 duas parcelas de 18 unidades cada. O prazo para a conclusão de cada parcela será de 20 vinte dias, contados a partir do início efetivo da execução do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na hipótese de o contratado não possuir chave PIX, o pagamento será realizado por ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O julgamento será realizado de acordo com o critério de menor preço, por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Empresas cadastradas podem apresentar o certificado de registro cadastral (CRC) ou do SICAF. Empresas na condição de beneficiárias deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que com restrições, com prazo para regularização.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, de acordo com a lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O objeto contratado deverá ser entregue em 20 dias corridos após emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante.

A contratação conta com garantia de 12 meses do objeto a ser entregue.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Na presente contratação não se aplica a exigência de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

Todos os equipamentos e materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será verificada pelo agente de contratação através de consulta aos documentos encaminhados pelo fornecedor.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos equipamentos e controladores semafóricos ofertados, que serão analisadas pela equipe técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.