Licitações de Atendimento Humanizado

O prazo de contratação dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses, cujo início na data da publicação do extrato de contratação, podendo ser prorrogado por até 10 dez anos, conforme a lei 14. 133/21.

O critério de contratação é escolha de terceiros, com preferência para ME e EPP equiparadas.

Os participantes deverão apresentar cópias não autenticadas dos seguintes documentos: ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, documento de identidade oficial com foto do profissional prestador de serviço, prova de formação médica e título de especialista em ginecologia, e inscrição válida no conselho de medicina.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de capacitação, que ocorrerá em data e local definidos pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária requisitante, e será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma ao departamento competente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que o fornecimento do objeto da contratação será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do empenho pelo fornecedor.

O edital informa que a liquidação ocorrerá em até 10 dez dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente o pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da liquidação.

O edital estabelece que a contratada deverá prestar assistência técnica, por um período de 60 sessenta meses a partir da data de assinatura do termo de recebimento definitivo quando da abertura de chamados técnicos pelo contratante.

O edital indica que será adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige que a contratada manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, podendo o contratante, a qualquer tempo, exigir as respectivas comprovações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que o custo estimado total da contratação considerando o valor médio unitário é de r ****, 02 um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 02 dois dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.