Licitações de Atendimento Humanizado

O edital prevê que a contratada deverá assegurar prazo máximo de até 72 horas para a realização da substituição de lâmpadas ou solução de falhas nos pontos de iluminação pública, contadas a partir do registro da ocorrência pelos canais de atendimento ou da identificação pela equipe técnica.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após prestação de serviço e apresentação de nota fiscal.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação: r ****, 52.

O prazo de contratação dos serviços objeto deste edital será de 12 doze meses, cujo início na data da publicação do extrato de contratação, podendo ser prorrogado por até 10 dez anos, conforme a lei 14. 133/21.

O critério de contratação é escolha de terceiros, com preferência para ME e EPP equiparadas.

Os participantes deverão apresentar cópias não autenticadas dos seguintes documentos: ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, documento de identidade oficial com foto do profissional prestador de serviço, prova de formação médica e título de especialista em ginecologia, e inscrição válida no conselho de medicina.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de capacitação, que ocorrerá em data e local definidos pela secretaria municipal de assistência social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pela secretária requisitante, e será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma ao departamento competente.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,66.