Licitações de Conservacao Capina

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que descumprir obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado em: em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstasna lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota deempenho. e se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, doart. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória do local para que os interessados possam identificar as atividades e materiais necessários para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme descrito: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos através do banco Bradesco S. A. , agência Três Corações, no prazo de 30 dias, após a devida comprovação do fornecimento do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

É exigida a prestação de garantia correspondente a 5% do valor anual atualizado do contrato, após a homologação do certame e anterior à assinatura contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de entrega/execução dos serviços varia de acordo com o item, com datas específicas em maio de 2026, agosto de 2026, novembro de 2026, março de 2027, agosto de 2027 e novembro de 2027, conforme detalhado no item 7. 1 do Anexo I.

O pagamento será efetivado após aceitação do objeto e respectiva apresentação da nota fiscal, em até 30 dias, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Os serviços deverão apresentar garantia de 90 dias a cada execução. Caso o fornecedor possua uma garantia maior, prevalecerá a maior.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação exigirá certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão de débitos trabalhista, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de que a empresa não está inscrita no cadastro de empresas inidôneas e suspensas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Haverá necessidade de vistoria prévia obrigatória.

Não será exigido amostra do produto ou demonstração do serviço.