O edital trata da aquisição de serviços de limpeza e conservação por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. A contratação será processada com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto inclui serviços de capina, roçagem, limpeza de reservatórios de água, dedetização, descupinização e desobstrução de rede de esgoto. A data de abertura das propostas é 21/04/2026. É obrigatória a vistoria no local ou o envio de declaração de conhecimento dos serviços até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, aplicam-se multas de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até o limite de 10%. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital informa que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia sobre o valor recusado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14. 3.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
