Licitações de Conservacao Capina

O pagamento será realizado conforme os quantitativos efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização municipal.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente vencedor da fase de lances, após o julgamento das propostas.

As sanções possíveis são as previstas no art. 156 da lei no **** e decreto municipal n79 de 26 de junho de 2025.

A visita técnica será facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento prévio junto ao município.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

A contratada será integralmente responsável por danos causados ao município ou a terceiros por acidentes decorrentes da execução dos serviços.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,10.

A garantia da proposta deve ser no percentual de 1 do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,24.

O pagamento será efetuado em 30 dias contados a partir da data de emissão do termo de liquidação preenchido e assinado.

A contratada deverá encaminhar documentos comprobatórios da garantia prestada em até 10 dias após a assinatura do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será examinada pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total do lote é de R$ ****,88.

Pagamento por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Multas podem ser aplicadas, como um por cento do valor do serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria antes da abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, a 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O licitante deve anexar garantia de proposta, correspondente a 1,0% do valor total estimado da contratação.

Será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria técnica é facultativa, podendo ser agendada junto à secretaria municipal de educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 6 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo fixado para o presente contrato é de R$ ****,20.