Licitações de Conservacao Capina

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material/serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O prazo de execução de cada ordem de serviço é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da OS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante provisoriamente vencedor, após o julgamento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local caso opte por não realizá-la.

A apresentação de amostras não é exigida.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem apresentação de propostas inexequíveis, preços acima do orçamento, desconformidade com o edital e vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80, declarado sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana e manutenção de vias e áreas públicas.

O edital prevê que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de sistema interno, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária), no prazo de até 10 dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, no prazo de até 2 horas após o encerramento da etapa de lances, por meio do sistema. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido acarretará a inabilitação da licitante.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora (0,5% por dia de atraso injustificado, até 10 dias úteis), multa compensatória (0,5% a 10% sobre o valor total do contrato), advertência, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Porto Belo pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, em data e horário pré-estabelecidos, no sistema do portal de compras públicas.

Será desclassificada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante deste edital, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou quando exigido pela administração, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da ordem de início dos serviços, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14. 133/2021, prorrogável por igual período.

O regime de execução contratual será o de contratação por preço unitário.

A licitante contratante oferece garantia de execução contratual, na modalidade de escolha de uma das opções, de acordo com os incisos do §1º, do art. 96 da Lei 14. 133/2021, que atende ao limite estabelecido e as formalidades exigíveis, dispostas no instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação conforme o critério de julgamento adotado, até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia.

Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para o item de limpeza urbana, conservação e zeladoria de áreas públicas é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente de forma integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, com limite de 10% do valor contratado.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (onze mil, oitocentos e sessenta reais).