Licitações de Conservacao Capina

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado o prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado ou não cumprimento de condições, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com o total limitado a 10% do valor contratado.

Para todos os itens será necessário, obrigatoriamente a visita do técnico responsável para detalhamento dos serviços a serem executados.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado para contratação, podendo ser prestada nas modalidades de seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, solicitar desclassificação após encerrada a etapa competitiva sem justificativa aceitável, deixar de apresentar amostras ou protótipos, ou apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo e-mail planejamento. semurb@parauapebas. pa. gov. br.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do valor máximo, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O critério de julgamento pelo menor preço global é adotado como medida de proteção ao interesse público.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.