Registro de preços para fornecimento de materiais elétricos. Abertura da sessão pública em 11 de agosto de 2026, às 10h, no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). Critério de julgamento: menor preço unitário. O orçamento estimado é sigiloso e será divulgado após a fase de lances. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Prazo de vigência da ata: 12 meses, prorrogável. A entrega dos materiais deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação. É exigida amostra física dos produtos. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
A entrega dos materiais elétricos, objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de entrega a ser expedido pelo setor competente. O objeto do presente termo de referência será recebido conforme solicitação pela secretaria municipal de obras com prazo não superior a 10 dez dias úteis após recebimento da solicitação de entrega.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante e obedecido o disposto na legislação.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lances cujos valores sejam igualis ou inferiores aos previstos para cada item na estimativa orçamentária anexo ii.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A critério da administração, a empresa declarada vencedora poderá ser convocada para, no prazo de 48 quarenta e oito horas, [. . . ] apresentar amostras físicas dos produtos licitados ou prova de conceito do bem à secretaria requisitante, com finalidade de viabilizar a análise de conformidade e a verificação da aderência às especificações técnicas ofertadas.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação, no endereço www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; b que contiverem vícios insanáveis; c que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; e que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; f que contiverem qualquer limitação ou condição divergente do presente edital; g que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; h que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; i que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, se for o caso; j cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência, quando for o caso.
