Licitações de Led Iluminacao

A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após: entrega dos materiais, recebimento definitivo, apresentação da nota fiscal, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O prazo para pagamento observará o disposto no edital e na legislação vigente.

As luminárias deverão possuir garantia mínima de 05 anos, contados do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, quaisquer defeitos de fabricação deverão ser corrigidos mediante substituição dos produtos, sem custos adicionais para a administração.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.

A licitante deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica compatível com o objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que demonstrem fornecimento anterior de materiais de características semelhantes.

Pela inexecução total ou parcial da contratação poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, quando cabível.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,70 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).

Os produtos deverão ser entregues com o prazo máximo de em 07 dias úteis. os produtos dever�o serem entregues com o prazo m�ximo de em 07 dias uteis.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos após a entrega total do objeto contratual, conforme estabelecido no contrato e na nota fiscal correspondente. o pagamento � contratada ser� realizado pela contratante em at� 30 trinta dias corridos ap�s a entrega total do objeto contratual

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas. A garantia mínima das lâmpadas é de 24 meses. com garantia m�nima de 24 meses

A habilitação exige prova de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas ou positivas com efeito de negativa para tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e débitos trabalhistas (CNDT). prova de regularidade com a fazenda federal: certid�o conjunta negativa de d�bitos relativos aos tributos federais

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia e compensatória de até 30%), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). pela inexecu��o total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obriga�es assumidas, a contratada ficar� sujeita

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O produto deverá ter prazo de validade mínimo de 12 meses, a partir da data de entrega. A garantia mínima é de 1 ano. Garantia mínima de 1 ano e O produto deverá ter prazo de validade mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficará sujeito [. . . ] às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver vícios insanáveis 5. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 6. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 5. 6. 4. não verem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 5. 6. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. O custo estimado total da contratação é de r ****, 40

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte aorecebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiárioem um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir dadata final da liquidação a que se referir

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor. será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da leifederal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada através de consulta ao CAGEF e exigência de documentos como inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal e social, e certidão negativa de feitos sobre falência. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintessanções

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. ão haverá apresentação de amostras no presente certame.

A proposta classificada em 1º lugar será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar