Licitações de Psiquiatr

O edital prevê que o objeto da contratação é para o período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo período necessário à recuperação do paciente, conforme definido pelos profissionais integrantes do estabelecimento eleito.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, serão exigidos do licitante vencedor os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Os serviços serão executados a partir da assinatura do contrato, com prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a assinatura do instrumento contratual em até 3 dias úteis após a comunicação oficial.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços prestados. As notas fiscais devem conter impostos destacados e, quando aplicável, comprovantes de enquadramento no Simples Nacional. Haverá retenção na fonte de IR e outras contribuições conforme legislação.

O credenciamento será realizado por ordem de entrega da documentação, desde que esteja de acordo com o exigido no edital. Todos os interessados que preencham os requisitos serão credenciados.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será comprovada por meio de documentos como atos constitutivos, certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica exige inscrição no conselho responsável, comprovação de experiência (não obrigatório), certidão negativa do conselho regional e documentos pessoais dos sócios.

As penalidades incluem advertência, multa (fixa e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O inadimplemento contratual implicará sanções previstas em lei e no contrato.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital de credenciamento até 3 dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição enviada exclusivamente para o e-mail licitacao@saogoncalodoscampos. ba. gov. br.

O valor global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,24.

O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidades de prorrogação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme arts. 66 a 69 da Lei 14. 133/2021 e demais disposições do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.