Licitações de Psiquiatr

O prazo de fornecimento é de 3 três meses, a contar da data do pedido de compra.

A condição de pagamento é em até 60 sessenta dias do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de classificação das propostas é o menor preço, assim considerado o menor valor unitário por item.

A habilitação técnica exige egistro ANVISA do medicamento.

No caso de descumprimento contratual, a empresa estará sujeita a advertência, multa correspondente até 30 trinta por cento do valor do contrato, e suspensão temporária de participar em processos de contratação da FFM, por prazo de 1 um a 3 três anos.

Se solicitadas amostras, estas deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de 2 dois dias úteis para validação da equipe técnica, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o processo até 3 três dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

A falta de disponibilização de amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios solicitados no prazo de 2 dias úteis pode levar à desclassificação.

O prazo de início da prestação de serviços será de 05 cinco dias, após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço.

As despesas decorrentes desta licitação correrão conta de recursos consignados no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Arame, cujos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho.

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

Além da habilitação jurídica, fiscal, financeira e trabalhista, são exigidas qualificações técnicas e econômico-financeiras específicas, incluindo registro no conselho regional de medicina e comprovação de vínculo do responsável técnico.

Aos licitantes, em caso de descumprimento, pode ser aplicada a sanção de impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,10 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,10.

Os pagamentos serão efetuados conforme as regras definidas no termo de referência, devendo a contratada, após a execução dos serviços, apresentar nota fiscal à fiscalização na secretaria solicitante. o pagamento é contratada será realizado conforme item 25 do termo de referência mediante a nota fiscal e do atestado da fiscalização.

Não será exigida a prestação de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o maior desconto

A licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame. o licitante deverá declarar: o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

Amostra não será exigida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei n ****, de 2021. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r****,00