Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço de serviços de fornecimento de link de internet. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 12/04/2026, e a data final para recebimento das propostas é 15/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado total é de R$ ****,60.
O prazo de entrega será definido contratualmente após a emissão da ordem de serviço inicial, com instalação, ativação e testes dos links de internet dedicados.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.
A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 08h59min do dia 12/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
