Prefeitura Municipal De Pacajá

O edital não especifica um prazo de entrega único para todos os itens, mas a execução do objeto deverá ter início após as formalizações legais da assinatura do contrato, devendo ter início de forma imediata a partir do recebimento da ordem de fornecimento da nota de empenho. A entrega do objeto poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído/refeito/ajustado no prazo de 5 cinco dias, a contar da notificação do contratado, às suas custas. O objeto será recebido definitivamente no prazo de 15 quinze dias, contados do recebimento provisório.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal. Em caso de eventuais atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira devida pela contratante será calculada mediante a aplicação da fórmula: em = i x n x vp.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do produto.

O critério de julgamento adotado para a seleção do fornecedor será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação na licitação. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 08h59min do dia 19/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será definido contratualmente após a emissão da ordem de serviço inicial, com instalação, ativação e testes dos links de internet dedicados.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 08h59min do dia 12/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.