Licitações de Caixa Economica

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O regime de execução contratual, os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei no 14. 133/2021. Caberá à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses, renovando ou reforçando-a conforme necessário.

O edital indica que o regime de execução é o de empreitada por preço global, fornecimento e prestação de serviço associado.

O edital estabelece que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

O edital prevê a licitação sob o regime de menor preço por empreitada global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os prazos de execução da obra são os descritos no projeto básico e cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro e projeto básico, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: dívida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Serão exigidos atestados de capacidade técnica profissional e operacional, emitidos em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, comprovando a execução de obras de características similares ao objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública, devendo ser agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slicx até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.