A licitação visa contratar empresa para pavimentação de ruas em Irecê/BA. O critério de julgamento é menor preço global. A proposta deve ser submetida eletronicamente, e a garantia de proposta é obrigatória no valor de R$ ****,00. O prazo de execução dos serviços é de 7 meses. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais.
O prazo de execução do objeto do presente contrato será de 7 meses, conforme cronograma físico-financeiro, iniciando-se a contagem após a data de assinatura da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência bancária, em até em até 30 dias, contados da apresentação dos documentos fiscais emedições devidamente atestados.
Será exigida das empresas licitantes a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito obrigatório de pré-habilitação, no valor total de R$ ****,00.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra. No caso de optar pela visita, este deverá ser agendada até 48 horas antes do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante assume todos os custos de preparo e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos.
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