Licitações de Caixa Economica

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última assinatura, e poderá ser prorrogado, nos termos do art. 105 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser realizado por boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX. Retenções tributárias serão aplicadas conforme legislação vigente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Garantia adicional poderá ser exigida em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências do Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

A visita ao local da obra é facultada às licitantes.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser apresentados exclusivamente pela plataforma licitar. digital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições de participação, apresentação de documentos falsos, descumprimento de exigências do edital, entre outros.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,99.

O prazo de execução dos serviços é de 05 meses contados da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados em original, ou por cópia, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.