Chamamento público para seleção de empresas de construção civil para elaborar projetos e construir 150 unidades habitacionais de interesse social (Minha Casa Minha Vida, Faixa 1). O valor estimado é de R$ ****,00. A seleção é feita por melhor técnica. A visita técnica é facultativa. A empresa selecionada é responsável pela execução dos projetos e obras, mas a contratação final é com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os custos de estudos e projetos são da empresa selecionada.
O pagamento das etapas de obra será efetuado em conformidade com o avanço físico, mediante boletins de medição aprovados pelo agente financeiro.
A empresa selecionada responderá, pelo prazo irredutível de 5 cinco anos, pela solidez segurança da obra, bem como pela qualidade dos materiais utilizados e pelas condições do solo.
O critério de julgamento adotado é o de melhor técnica, apurado exclusivamente com base nos critérios técnicos definidos no termo de referência.
A empresa deve comprovar, mediante atestados de capacidade técnica, a execução prévia de, no mínimo, **** m2 em obras de natureza semelhante.
A visita técnica é facultativa, mas a licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.
Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 3 três dias úteis da data limite de abertura da habilitação.
A empresa selecionada é única e completa responsável pelo atendimento às exigências formuladas pela Caixa Econômica Federal.
O valor estimado do projeto é de R$ ****,00.
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