O edital visa a contratação de empresa especializada para fornecer tiras reagentes, glicosímetros, baterias, software de gerenciamento de diabetes e treinamento, em regime de comodato, para atender a demanda judicial e monitorar pacientes em unidades de saúde. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. As micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A abertura da sessão pública será em 06/01/2026. O edital exige o credenciamento no Sicaf e no portal de compras públicas. A proposta deve ser enviada eletronicamente. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital prevê sanções por infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso.
