Licitações de Registros Placas Veiculos

O prazo para atendimento da solicitação dos serviços deverá ser iniciado imediatamente a contar da ordem de serviços e deverá ser executado no prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme lei **** do art. 107.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega do objeto, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura do município de campos de júlio mt, em conformidade com art. 141 da lei ****.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor da etapa competitiva.

O fornecedor ficará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente aquisição é de R$ ****,00 (trinta mil e cem reais).

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos adicionais podem ser exigidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado para esta dispensa eletrônica será o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, observado o disposto neste edital e em seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, ou não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, sujeitando-se a impedimento de licitar e contratar com o município, multas e cancelamento de inscrição no cadastro.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 três dias úteis será iniciada na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item, conforme trecho: menor preço por item registro de preços.

O prazo máximo para entrega dos objetos é de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria. Este prazo poderá ser prorrogado mediante pedido formal e aprovação do fiscal responsável.

O pagamento será realizado até o 15º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos documentos de comprovação de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para a execução do contrato, mas menciona que os objetos deverão possuir garantia de fábrica conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, mas não é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.