Licitações de Material Didatico

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 30 trinta dias e começará a contar a partir do 1 primeiro dia útil seguinte a do recebimento da ordem de fornecimento pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura.

O edital estabelece que os materiais/produtos deverão seguir os padrões de qualidade conforme normas da ABNT e demais regimentos e especificações dos objetos.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação, solicitados no presente edital, poderão ser anexados juntamente com a proposta, na página da plataforma portal https:bll. org. br, onde ocorrerá a sessão, em local próprio para inserção dos documentos, ou após a fase de disputa, no prazo de até 02 duas horas a partir da solicitação do pregoeiro.

O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, bem como infrações descritas na legislação de regência, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que a apresentação das amostras será realizada pela secretaria municipal de educação e cultura, em local, data e hora a serem definidos, agendada com antecedência mínima de até 05 cinco dias úteis, com publicidade nos mesmos meios de comunicação da abertura do pregão.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor máximo será de R$ ****,60 (um milhão seiscentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

O fornecedor deverá possuir capacidade técnica, operacional e logística para atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.

O fornecedor deverá comprovar, no momento da habilitação e durante toda a vigência da contratação, o cumprimento das exigências legais aplicáveis.