Licitações de Material Didatico

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 60 sessenta dias, após recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que os documentos previstos nos itens 9. 17, 9. 18, 9. 19 e 9. 20 são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****, 20 duzentos e onze mil cento e vinte e um reais e vinte centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor valor unitário.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo para entrega, contado da emissão da ordem de fornecimento, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

A contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas de cada produto, pelo prazo fornecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,48 (um milhão novecentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).