Licitação para contratação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede ongrid para diversas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O objeto é dividido em dois grupos: um para instalações em solo/estacionamento e outro para instalações em cobertura. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão em 14/05/2026. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha requisitos técnicos, de habilitação, prazos, garantias e sanções. É obrigatória a vistoria prévia. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55. O contrato terá vigência de 27 meses.
O prazo de execução total do contrato não poderá exceder 24 meses, incluindo elaboração de projeto, fornecimento, instalação, comissionamento e aprovação junto à concessionária para conexão do sistema.
O pagamento será efetuado em conformidade com o kwp instalado e em pleno funcionamento, inclusive com a conexão à rede elétrica da equatorial e condicionado ao atesto das medições pelo gestor e fiscal do contrato. Não serão realizados pagamentos sem a devida comprovação da execução da etapa correspondente. Havendo falhas, pendências ou não conformidades, o pagamento poderá ser suspenso até a completa regularização pela contratada, sem prejuízo das sanções previstas no contrato.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será demonstrada por meio de certidões de acervo técnico e comprovação de experiência em sistemas fotovoltaicos.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55 (sete milhões, cento e oitenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
