O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na manutenção de sistema de monitoramento urbano, com leitura de placas e interligação com o Hélios da Polícia Militar de Minas Gerais. A sessão pública virtual ocorrerá em 17/04/2026, às 10:00 horas, na plataforma BLL (www. ***. *. *). As propostas devem ser apresentadas até uma hora antes do início da sessão de lances. O critério de julgamento é o de maior desconto ofertado. O valor estimado mensal para o serviço é de R$ ****,33. O contrato terá vigência de 12 meses. A documentação para habilitação e propostas deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 35 ****.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de manutenção.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, em até 10 dias contados da execução do serviço ou do relatório dos serviços, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto ofertado.
A documentação exigida para habilitação está descrita no Anexo II deste edital, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço ou desconto.
A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato e a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.
Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.
O valor estimado mensal para o serviço é de R$ ****,33.
