Licitações de Monitoramentos Veiculos

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em tA­tulos da dA­vida pública, segurogarantia, fiança bancária ou tA­tulo de capitalização, em valor correspondente a 5 cincopor cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de lances e apresentação das propostas. a presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após a fases de lances e apresentação das propostas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A prova de conceito (POC) é uma condição de aceitabilidade da proposta da empresa classificada em primeiro lugar e deverá ser realizada no prazo máximo de cinco dias úteis após sua classificação. a prova de conceito poc é uma condição de aceitabilidade da proposta da empresa classificada em primeiro lugar e deverá ser realizada no prazo máximo de cinco dias úteis após sua classificação

A falsidade de declarações pode levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor total estimado para o respectivo grupo ao qual o licitante concorre. a garantia da proposta ser� no valor de 1 um por cento do valor total estimado para o respectivo grupo ao qual o licitante concorre.

O critério de julgamento é menor preço por grupo. crit�rio de julgamento: menor pre�o por grupo

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ou condenação dos agentes públicos e da empresa contratada ao pagamento de prejuízos. o descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar aresponsabiliza��o pelo tribunal de contas da uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar asseguintes consequ�ncias: assinatura de prazo para a ado��o das medidas necess�rias aoexato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constitui��o ou condena��o dosagentes p�blicos respons�veis e da empresa contratada ao pagamento dos preju�zos ao er�rio, caso verificada a ocorr�ncia de superfaturamento por sobrepre�o na execu��o do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 3, 5. 6 ou 5. 8 sujeitar� o licitante�s san�es previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. e a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. valor total da contrata��or ****, 44 quatro milh�es, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e seisreais e quarenta e quatro centavos

A entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo de até 45 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da nota de empenho. a entrega deverá ocorrer no prazo de até 45 quarenta e cinco dias corridos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do empenho e devidamente atestada pelo contratante, além das certidões negativas de INSS, CRF, FGTS e CNDT. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega contraapresenta��oda nota fiscalfatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pelo contratante eobrigatoriamente acompanhada das certid�es negativas cnd de inss e crf do fgts ecndt.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto deste edital. �o ser� exigida garantia contratual para a execu��o do objeto deste edital

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o

Os documentos de habilitação necessários para comprovar a capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira do licitante deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. os documentos necess�rios � habilita��o da proponente poder�o ser apresentados emoriginal, por qualquer processo de c�pia autenticada

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na Lei Federal nº ****/2021 e no decreto municipal sujeitam-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. o licitante e a contratada que incorram nas infra�es previstas no art. 155 da lei federalno ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�esprevistas no art. 156 da mesma lei

Fica estabelecido que não será exigida a apresentação de amostras ou exemplares do objeto licitado neste processo licitatório. fica estabelecido que n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras ou exemplares doobjeto licitado neste processo licitat�rio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por suposta irregularidade nasua elabora��o ou na aplica��o da lei no **** pedido de impugna��o dever� serprotocolado at� 3 tr�s dias �teis antes da data prevista para a abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas apresentarem vícios insanáveis, descumprirem especificações técnicas, forem inexequíveis ou acima do orçamento estimado. A não apresentação da proposta ajustada no prazo também pode levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem v�cios insan�veis, descumprirem asespecifica��es t�cnicas exigidas neste edital ou se mostrarem inexequ�veis ou acima door�amento estimado pela administra��o

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,20. o valor m�ximo admitido para a presente licita��o � de r ****, 20 setecentos e vinte eoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos.

Não haverá pagamento direto pelo município à concessionária pela execução ordinária do objeto. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago zona azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora.

O critério de julgamento será a maior oferta de repasse/outorga, observando-se como referência mínima o percentual de 10% da arrecadação bruta do sistema.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão demonstrar capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal. Poderão participar empresas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que demonstrem capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado de estacionamento rotativo pago.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inadequada, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor de referência do edital é uma estimativa de arrecadação bruta mensal de R$ ****,40, totalizando R$ ****,80 anualmente. Valor de referencia do edital: estimativa de arrecadação bruta mensal: r ****, 40 x 12 meses r ****, 80 um milhão novecentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos.