Licitações de Cadastro Ambiental

O critério de julgamento é o de menor preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria deste município, na conta do contratado, em até 30 dias dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produtoexecução dos serviços.

A escolha da proposta mais vantajosa fundamenta-se no critério do menor preço, aliado ao atendimento integral das especificações constantes no termo de referência.

A ausência da contratação poderá acarretar o não atendimento das exigências técnicas formuladas pela SEMAE, ocasionando a paralisação ou eventual indeferimento do processo de alteração da reserva legal.

O preço total estimado é de R$ ****,00 mil e quinhentos reais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a presta��o dos servi�os, mediante apresenta��o do respectivo documento fiscal.

O critério de julgamento é por lote, com foco no menor preço. ipo de licita��o: menor pre�o. forma de julgamento: por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. o licitante vencedor art. 63, inciso ii, da lei federal no **** dever� encaminhar por meio do sistema eletr�nico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilita��o art. 17, inciso v, da lei federal no ****, os seguintes documentos: **** habilita��o jur�dica: . **** regularidade fiscal e trabalhista: . **** qualifica��o t�cnica: . **** qualifica��o econ�micofinanceira:

As penalidades incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. estar� a proponente sujeita �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa . . . c impedimento de licitar e contratar com o munic�pio de doutor pedrinho, pelo prazo de at� 03 tr�s anos consecutivos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data deabertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, falsidade de declarações ou documentos, ou não atendimento às exigências de habilitação. o agente de contrata��o verificar� as propostas apresentadas e desclassificar�, motivadamente, aquelasque n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veisou n�o apresentem as especifica�es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia. 7. 3. 1 tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total máximo estimado para o lote 1 é de R$ ****,18. valor total m�ximo do lote 1: r ****, 18

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 12 meses, a contar do recebimento de cada ordem de serviço. Mensalmente, a contratada deverá entregar o relatório dos serviços efetivamente realizados para a realização dos respectivos pagamentos. O objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es estabelecidas neste instrumento, no prazo de 12 doze meses, a contar do recebimento de cada ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até 15 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� 15 quinze dias contados da data da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contrata��o, mediante cr�dito em conta corrente em nome da contratada.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o pregoeiroa efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�opor lote

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, além de qualificação técnica comprovada por atestados. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o e qualifica��o

A contratada estará sujeita a multas diárias de 0,3% a 0,5% sobre o valor da nota de empenho em caso de atraso, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada. Também pode haver impedimento de licitar e contratar com o estado. o caso de inadimplemento de suas obriga�es, a contratada estar� sujeita, sem preju�zo das san�es legais nas esferas civil e criminal, �s seguintes penalidades

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�oeletr�nico, dirigindo a impugna��o por escrito ao pregoeiroa

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que contiverem defeitos, que omitirem informações obrigatórias, que não contemplarem integralmente os itens do lote, ou que apresentarem preço simbólico, irrisório, superestimado ou inexequível serão desclassificadas. ser�o desclassificadas, as propostas que: **** n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e seus anexos

O prazo de execução contratual é de 12 meses, com entrega dos serviços em até 90 dias corridos para entrega dos serviços/produtos definidos no termo de referência, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por declarações falsas, proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou ão apresentar amostra.