Licitações de Pavimentacao Rodoviaria

O prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 33 um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, considerados necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, devendo ser apresentados no momento do cadastramento da proposta, conforme disposto no item 5. 2 deste edital.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 33 um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos, conforme custos unitários apostos natabela contida no item error reference source not found. acima e em anexo.