Licitações de Pavimentacao Rodoviaria

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que os serviços serão recebidos provisoriamente em até 3 dias úteis do término de cada ordem de serviço e definitivamente em até 7 dias úteis após o recebimento provisório. Conforme o texto: provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, em até 3 três dias úteis do término de cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo de cada ordem de serviço, mediante nota fiscal acompanhada dos boletins diários e registros de medição atestados pelo fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo de cada ordem de serviço.

Haverá exigência de garantia adicional se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta. Conforme o texto: se a proposta vencedora for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado, será exigida da detentora da ata, como condição para a formalização de cada contratação decorrente, garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviço de fresagem de pavimento asfáltico. Conforme o texto: atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurA­dica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviço de fresagem de pavimento asfáltico compatA­vel em caracterA­sticas com o objeto.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa compensatória de 10 sobre o valor qualquer infração art. 156, 3o. da contratação.

A vistoria é facultativa, conforme declaração que pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. Conforme o texto: a vistoria é facultativa art. 63, 2o e 3o, da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vA­cios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequA­veis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total da licitação é de r ****, 00 noventa e cinco mil reais.

A visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto a secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento e deverá ocorrer até o dia 16/12/2026. a visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto a secretaria municipal de obras, trânsito e saneamento. . . e deverá ocorrer até o dia 16/12/2026

O prazo total de vigência do contrato é de **** dias, incluindo 640 dias para execução da obra, conforme o edital: o prazo total estabelecido para a vigência do contrato é de **** dias.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, por serviços efetivamente realizados e aceitos, em até 30 dias da emissão da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento dos serviços realizados será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da emissão da nota fiscal.

A contratada prestará garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor do contrato, conforme o edital: a contratada prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital não especifica explicitamente o critério de julgamento, mas a modalidade é concorrência eletrônica. Não há trecho literal claro sobre o critério.

Exige-se comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 5% do valor global da licitação, além de qualificação técnica com atestados de serviços similares, conforme o edital: comprovação de capital social, ou de patrimônio líquido ou social de no mínimo 5 do valor global da licitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: as sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital exige declaração de visita de pleno conhecimento do local, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional. Não há trecho literal claro sobre a obrigatoriedade.

O edital menciona que a contratada deve submeter à aprovação da fiscalização os protótipos ou amostras dos materiais, mas não especifica se a apresentação de amostras é obrigatória na licitação. Não há trecho literal claro.

O edital não especifica um prazo para impugnação do edital. Não há trecho literal claro sobre o tema.

Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentos falsos, não manter a proposta, não celebrar o contrato e não entregar a documentação exigida, conforme o edital: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.