A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de calçamento na estrada de acesso ao distrito de Airões, trecho 1. O valor estimado do projeto é de R$ ****,06. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A sessão de abertura ocorrerá em 15/06/2026, às 08h15min, no portal de compras públicas. O edital prevê a participação de interessados previamente credenciados no sistema. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega e conclusão do objeto é aquele que consta no cronograma físico financeiro, com início na data de assinatura do contrato e encerramento em 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.
Será exigida garantia de execução de contrato no valor de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de validade igual ou superior à vigência do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e jurídica, além de qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante deverá comprovar conhecimento do local da obra, podendo ser por meio de atestado de visita técnica, declaração de conhecimento do local ou assinalando sim na declaração digital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros.
O valor estimado do projeto é de R$ ****,06.
