Licitações de Software Orcamento

A instalação dos equipamentos, disponibilização e funcionamento do software e do sistema de gestão de monitoramento, deverão ser concluídos no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15o décimo quinto dia do mês subsequente a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, bem como atestado de recebimento e ou medição do objeto contratado pelo fiscal do contrato com aceite do gestor.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, visto que os serviços serão pagos somente após a entrega.

O critério de julgamento da licitação será o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme o edital, com prazos para complementação de documentos.

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá formular impugnação contra cláusulas, condições ou descrições do objeto do edital, obrigatoriamente entregue ao pregoeiro, pessoalmente ou via correios, até 03 dias úteis antes da data aprazada para recebimento dos envelopes.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos para as etapas do projeto: Reunião inicial em 5 dias úteis após assinatura do contrato; Apresentação de anteprojeto em 10 dias corridos após reunião inicial; Apresentação de projeto final em 30 dias corridos após aprovação do anteprojeto. O prazo previsto para a entrega do projeto final somente será iniciado após a aprovação, pela Câmara Municipal, do anteprojeto, seja em sua versão inicial ou após serem solicitadas alterações.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, que ocorrerá após a entrega definitiva do projeto e aprovação do fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos após a apresentação da respectiva nota fiscal detalhando o serviço prestado com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O edital não especifica um período de garantia formal para o projeto entregue, mas a contratada é responsável por corrigir falhas ou omissões após a entrega. Em caso de problemas identificados após a entrega, como falhas no projeto ou omissões importantes, o contratado será responsável por corrigir e entregar as modificações necessárias, sem custos adicionais para o contratante, dentro do prazo acordado.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço. a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, na sua forma presencial, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do artigo 34 da lei federal n. o ****.

O edital exige comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com registro no CREA/CAU. para a prestação do serviço pretendido, o eventual contratado deverá comprovar que atua em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a titulo de habilitação, nos termos do art. 62 da lei federal n. o ****:

O descumprimento do contrato pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº ****/2021. o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no termo de referência. observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da lei no ****, de 1o de abril de 2021, serão aplicadas pelo contratante, ou pela autoridade máxima da respectiva entidade, tal qual: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor da câmara municipal.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67. estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 67 quinze mil, novecentos e quinze reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O valor estimado total para o lote 1 é de ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.