O edital prevê a contratação de serviços continuados de manutenção predial e jardinagem com dedicação exclusiva de mão de obra, divididos em dois lotes. O Lote 1 é para manutenção predial e o Lote 2 para jardinagem, sendo este último exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A disputa ocorrerá na modalidade pregão eletrônico na plataforma BLL. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A visita técnica é facultada aos licitantes. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, condicionado à regular execução dos serviços e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços continuados após a assinatura do contrato.
O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.
O edital prevê que O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, observadas as disposições deste edital e do termo de referência.
O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item.
O edital prevê que pela prática das infrações, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê que A realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública art. 164 da lei no ****.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,72, sendo R$ ****,00 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.