Contratação de empresa para elaboração de laudo de caracterização de vegetação e plantas ambientais georreferenciadas para licenciamento ambiental. Prazo final para propostas adicionais: 08/06/2026. Propostas devem ser enviadas por e-mail. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 120 dias. Não há exigência de garantia de contratação.
O contrato terá vigência de 120 dias. A execução do objeto deverá ser iniciada no prazo máximo de 07 sete dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, o qual corresponde à aprovação da nota fiscal pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto bancário.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois o serviço contratado não apresenta complexidade ou detalhamento que ultrapasse o comumente prestado por empresas de engenharia.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa será convocado para apresentar documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade perante a fazenda municipal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, fazendas federal e estadual, e certidão de inexistência de falência e recuperação judicial.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar as atividades contratadas ou utilizou materiais e recursos humanos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
O fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa será convocado por e-mail para, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, apresentar os documentos abaixo, sob pena de decair do direito da contratação.
O valor máximo global estimado é: R ****,00 (quinze mil reais).