Dispensa eletrônica para contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos de pavimentação de vias públicas. Critério de julgamento: menor preço. A participação se dará via sistema BLL Compras. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é até 17/06/2026. A proposta deve incluir todos os custos. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a classificação da proposta.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização terá 15 dias para análise.
Os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto à contratante, em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente. O recolhimento do ISSQN será tratado conforme a legislação municipal.
Será exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor total estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação devem ser vinculados no momento do cadastro da proposta. A verificação ocorrerá após a classificação da proposta vencedora.
O fornecedor que cometer infrações poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.