Licitações de Ares Condicionados

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados nos horários estipulados por cada secretaria/departamento, com prazo máximo de atendimento de até 48 horas para executar a ordem de serviço. Para casos específicos como salas de vacinas e consultórios, o tempo máximo de resposta é de até 2 horas e o reparo deve ser concluído em até 6 horas.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato ao departamento de contabilidade.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual de execução, mas menciona que a contratada deverá arcar com substituições em decorrência de defeitos de fabricação, transporte, avarias, embalagem ou armazenamento durante o período de garantia do material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital. Para o lote 1, é necessário CREA funcional.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

Os serviços serão executados, com peças inclusas na sede da secretaria demandante e/ou em departamentos solicitados pela demandante, inclusive, podendo ter execução em escolas, postos de saúde ou outros setores públicos, na zona rural do município, com distância máxima estimada em aproximadamente 60 km da sede do município de Morpará, Bahia, nos horários das 8:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas, em dias úteis. Para execução é necessária realização de prévio agendamento junto ao setor responsável no município. Para execução é necessária realização de prévio agendamento junto ao setor responsável no município do município, informações através do email: seplaf. morpara@gmail. com.

O pagamento será efetuado pela administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: conforme fornecimento, exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante o recebimento parcial/definitivo do objeto licitado. O pagamento será efetuado pela administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: conforme fornecimento, exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante o recebimento parcial/definitivo do objeto licitado.

Garantia mínima de 12 meses para peças substituídas. Garantia mínima de 12 meses para peças substituídas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei iv multa: 1 moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 2 compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,00

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

As regras referentes a condições de pagamento estão previstas no termo de referência, no item 7 critérios de medição e pagamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: amd1@crfrj. org. br.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R ****, 06.