Licitações de Ares Condicionados

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme consta no edital.

Os documentos de habilitação exigidos são aqueles previstos no termo de referência, observadas as disposições dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme os arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021 e Resolução da Câmara Municipal nº 02/2024.

A vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal de Sertãozinho. A não realização não poderá ser invocada para justificar desconhecimento das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou superior ao valor máximo estimado, ou contiver condições incompatíveis com o edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto deve constar na proposta, conforme termo de referência. O edital menciona: especificação do prazo de entrega do objeto conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê multa de 1 um por cento sobre o valor total do somatório dos serviços/materiais entregues com atraso. . . por dia de atraso.

A vistoria prévia é facultativa. O edital afirma: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A proposta pode ser desclassificada se não estiver em conformidade com o edital, contiver vícios insanáveis ou identificar o licitante. O edital menciona: será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de entrega do objeto deve ser conforme o termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. O edital menciona: especificação do prazo de entrega do objeto conforme termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Deve apresentar atestado de capacidade técnica e comprovar responsável técnico com registro no CREA-SC. O edital menciona: apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, em nome da licitante. . . comprovando ter executado serviços similares ao objeto.

Multa de 1% ao dia sobre o valor dos serviços entregues com atraso, limitada a 30%. Multa de 10% sobre o valor total da ordem de compras por infração a cláusulas do edital. O edital menciona: multa de 1 (um) por cento sobre o valor total do somatório dos serviços/materiais entregues com atraso. . . por dia de atraso.

A vistoria prévia é opcional. O edital menciona: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Propostas que identifiquem o licitante, que não estejam em conformidade com as especificações do edital, ou que apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado serão desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Declara expressamente, sob as penas da lei, que realizou vistoria técnica na sede do CREF4/SP, local de execução dos serviços.