Licitações de Ares Condicionados

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia contratual mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante ou fornecedor, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e demais vícios que não decorram de uso indevido ou desgaste natural.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço unitário.

O edital informa que as licitantes deverão apresentar documentos para fins de obter habilitação, como registro empresarial, ato constitutivo, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, entre outros.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo, cometer fraude de qualquer natureza, ou não celebrar o contrato no prazo estabelecido.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação será mantida em anexo de forma sigilosa, e tornar-se-á pública após a fase de lances, servindo como referencial de valor máximo aceito.