Licitações de Horas Valor Estimado

O edital prevê que a vigência do contrato será de até 45 dias, contados da assinatura, compreendendo a execução do serviço e o pagamento. Não haverá prorrogação, por se tratar de contratação de execução imediata e objeto específico.

O pagamento será efetuado após a emissão da respectiva nota fiscal e do parecer favorável dos fiscais do contrato quanto à execução dos serviços, observando-se o cronograma de pagamentos da tesouraria municipal. O procedimento interno para a efetivação do pagamento não poderá exceder o prazo de 45 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza, o valor e a baixa complexidade do objeto contratado.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço, conforme indicado no edital.

Para fins de contratação, o profissional deverá apresentar documentação mínima de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme aplicável. Para pessoa física: Documento de identificação RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa trabalhista (CNDT). Para pessoa jurídica, se for o caso, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão de falência. A qualificação técnica exige comprovação de experiência na área de yoga, meditação ou práticas integrativas, mediante certificados, cursos ou declaração de prestação de serviços similares.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência e multa. A multa pode variar de 1% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.

O valor estimado para a contratação é de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais).

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme demanda do hospital, com prazo de início imediato após a assinatura do contrato, salvo acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura/NF, corretamente preenchida e atestada pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por hora, observadas as exigências contidas neste aviso de compra direta e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar após o aceite da proposta final será convocado a encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente dispensa eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias, contados da solicitação do serviço e prévio agendamento, observada a vigência do contrato.

O pagamento dos itens fornecidos ocorrerá de acordo com o estabelecido na minuta de contrato, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes aos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que o fornecimento do objeto, após solicitado, é de 15 dias úteis, contados a partir da solicitação da secretaria de saúde, o não cumprimento do prazo estabelecido acarretará nas penalidades previstas pela legislação e também em contrato.

O edital informa que a documentação requerida estará descrita em edital e pela lei ****, também a empresa deverá apresentar: a comprovação de capacidade para a execução do objeto deste edital, mediante apresentação de documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo, fornecimento igual ou semelhante a este que está sendo licitado atestado de capacidade técnica art. 67, inciso ii, da lei ****.

O edital informa que conforme pesquisa de preços realizada em cotações realizadas em empresas especializadas, estimase uma despesa total de r ****, 00 cento e quarenta e seis mil reais o objeto em questão.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por igual período.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital não especifica uma garantia exigida para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para a participação na licitação.

Aos proponentes que não celebrarem o contrato, deixarem de entregar documentação falsa, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais).