Licitações de Horas Valor Estimado

O início da execução do objeto será de 01 um dia, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS). O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, §1º.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, com a possibilidade de substituição por documentos do Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia (CAF) para os documentos por ele abrangidos, exceto para qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital, ou sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de início das atividades.

O pagamento será efetuado no 15º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos, com atualização monetária em caso de atraso.

O fornecedor será selecionado por inexigibilidade de licitação, mediante procedimento de credenciamento, nos termos do art. 79 da lei no 14. 133/2021.

Os oficineiros deverão possuir formação mínima de ensino médio completo, curso na especialidade pretendida, comprovação de experiência técnica de no mínimo 1 ano, capacidade pedagógica, disponibilidade de horário vespertino e regularidade jurídica e fiscal.

Riscos identificados incluem insuficiência de profissionais interessados, descontinuidade das atividades por desistência, incompatibilidade de horários, profissionais sem qualificação técnica adequada e falhas na execução das oficinas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que a prestação de serviços de show artístico terá início às 21:30 e término às 23:30 do dia 23 de maio de 2026, totalizando 2 horas de serviços.

O edital prevê que o pagamento será pago integralmente em até 3 três dias úteis após o show, sendo assim dia 09 de julho de 2026.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e CNDT, além de documentos auxiliares como contrato social, CNPJ e documentos de identificação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação, mas exige a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista e a execução fiel do objeto contratado.

O edital informa que o custo estimado para a contratação do objeto é de r ****, 33 dez mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração em concordância do contratado, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal **** quantidade de horas previstas para contratação foi estimada para o período de 12 meses, levando em consideração que as oficinas terão carga horárias de 10 horas semanais.

O pagamento será realizado mensalmente. Para isso, o vencedor deverá emitir nota fiscal referente as horas de serviço prestadas. O pagamento será em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal pertinente.

A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da lei federal no ****.

Para fornecimento dos itens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei no ****: 3. 1. Habilitação Jurídica; 3. 2. Habilitação, Fiscal, Social e Trabalhista; 3. 3. Habilitação Econômica e Financeira; 3. 4. Habilitação Técnico-Operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato; b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa à inexecução total do contrato; d deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; m praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 8. 1. deste contrato as seguintes sanções: a advertência; b multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado; c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da administração: https:www. saopedrodobutia. rs. gov. brsite.

Estimase para a contratação almejada o valor total de ****, 00.