O edital trata de uma dispensa de licitação por cotação eletrônica para repasse de verba para manutenção de escolas, incluindo limpeza de caixas d'água, dedetização e análise química da água. O serviço será prestado durante os 200 dias letivos de 2026. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. A vistoria é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. O edital prevê penalidades por atraso, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o edital indica: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, como descrito no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o texto: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital estabelece penalidades para o fornecedor que descumprir obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), não entrega (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
A vistoria é obrigatória e deve ser realizada pelos interessados para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme o edital: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o texto: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.