Licitações de Dedetizacao

O prazo de entrega será de até 3 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal atestada e certidões negativas.

A garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da Lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da Lei 14. 133/21, ou conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar suas amostras para homologação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,81.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma programada ou emergencial, nos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Há exigência de garantia mínima de 12 meses para os serviços de desalojamento de pombos e morcegos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e apresentação de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença ambiental (quando exigida), e comprovação de registro de produtos na ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será dada em até 03 três dias úteis.

O valor estimado do presente registro de preço é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital menciona que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital indica que a estimativa do valor da contratação é de ****, 92 quatorze mil novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos.