Licitações de Dedetizacao

O início da execução do objeto será em até 10 dias após o envio da nota de autorização de fornecimento (NAF), ou em data agendada conforme cronograma enviado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica e operacional, incluindo alvará sanitário e registro de responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (mil e seiscentos reais).

O edital prevê que os serviços de dedetização, desinfecção e desratização serão executados nas áreas internas e externas, sem de dedicação exclusiva de mão de obra.

O edital prevê a análise do aviso de dispensa, julgamento das propostas e habilitação, conforme a Instrução Normativa SEGES nº 67/2021.

O edital prevê a análise do aviso de dispensa, julgamento das propostas e habilitação, conforme a Instrução Normativa SEGES nº 67/2021.

O aviso de dispensa eletrônica de licitação traz a especificação do objeto, os requisitos para participação, as condições de contratação, as sanções, entre outras.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais) para a contratação dos serviços.